TJMG - 0000048-17.2023.8.13.0324
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 15:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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25/09/2025 15:03
Transitado em Julgado em 25/09/2025
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09/09/2025 16:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 842012/2025
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09/09/2025 16:32
Protocolizada Petição 842012/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
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09/09/2025 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 333570/2025 - AgRg
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08/09/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/09/2025 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0333570 - AgRg no AREsp 2890710 - Publicação prevista para 09/09/2025
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03/09/2025 23:59
Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE ASSIS , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00333570/2025 - AgRg no AREsp 2890710/MG
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07/08/2025 00:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/08/2025
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06/08/2025 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/08/2025 12:33
Incluído em pauta para 28/08/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00333570/2025 - AgRg no AREsp 2890710/MG
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28/04/2025 00:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 333570/2025 - AgRg
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25/04/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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24/04/2025 20:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
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24/04/2025 19:16
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 358878/2025
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24/04/2025 19:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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24/04/2025 18:57
Protocolizada Petição 358878/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/04/2025
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24/04/2025 09:04
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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24/04/2025 09:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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24/04/2025 08:31
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA
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24/04/2025 06:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/04/2025 23:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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23/04/2025 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0333570 - AgRg no AREsp 2890710 - Publicação prevista para 28/04/2025
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23/04/2025 21:10
Determinada a distribuição do feito
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15/04/2025 11:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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15/04/2025 10:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 333570/2025
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15/04/2025 10:18
Protocolizada Petição 333570/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/04/2025
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14/04/2025 18:36
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331358/2025
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14/04/2025 18:18
Protocolizada Petição 331358/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2025
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11/04/2025 00:42
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025
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10/04/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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08/04/2025 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025
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08/04/2025 21:40
Não conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE ASSIS
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26/03/2025 08:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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26/03/2025 08:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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24/03/2025 15:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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