26/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2025 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados
26/03/2025 09:50

Juntada de Ofício
08/11/2024 09:45

Autos Suspensos ou Sobrestados
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 07/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 09:12

Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2024 09:08

Juntada de Alvará
23/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:06

Juntada de Ofício
01/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 01:39

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 10:56

Expedição de comunicação via sistema.
18/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:49

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 05:43

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:59

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 27/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:58

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 10:29

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:40

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:29

Expedição de comunicação via sistema.
19/06/2024 09:23

Juntada de Ofício
17/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:27

Expedição de comunicação via sistema.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 08/05/2024 23:59.
20/03/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
20/03/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2024 12:24

Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024 17:34

Expedição de comunicação via sistema.
16/01/2024 17:13

Expedição de RPV.
15/12/2023 20:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
13/12/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:56

Expedição de comunicação via sistema.
05/12/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/06/2023 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MELGACO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Decorrido prazo de NILZA FELICIANA CONDE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DAS GRACAS MOREIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:07

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MAGALHAES em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCUMPRIMENTO DE SENTENÇADATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023EXEQÜENTE: ERMENESTINA CANDIDA DE ANDRADE e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - GABRIEL ROCHA PELLI DE OLIVEIRA, MARCELE FERNANDES DIAS, ARNON DE PINHO TAVARES, PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS, DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, CLARA LUIZA SOARES LIMA, RICARDO PEREIRA PEREZ, GUILHERME VALADARES LIMA, PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE, ANA LUIZA RUFINO DE MORAIS, BRUNNA BITTENCOURT COSTA E SILVA, ANA CAROLINA MARCELINO DE ARAUJO SILVA, LIVIA ALVES PAULINO ROSA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
22/05/2023 09:07

Expedição de comunicação via sistema.
19/05/2023 16:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
19/05/2023 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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