14/02/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em 14/02/2025
05/11/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2024 Petição Nº 824286/2024 - EDcl no AgInt no
04/11/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0824286 - EDcl no AgInt no REsp 2078830 - Publicação prevista para 05/11/2024
28/10/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00824286/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2078830/MG
22/10/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
16/10/2024 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000716-2024-AJC-1T)
16/10/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000719-2024-AJC-1T)
11/10/2024 13:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS
11/10/2024 13:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000716-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
11/10/2024 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2024
10/10/2024 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/10/2024 15:12

Incluído em pauta para 22/10/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00824286/2024 - EDcl no AgInt no REsp 2078830/MG
27/09/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
27/09/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 854793/2024
27/09/2024 16:12

Protocolizada Petição 854793/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2024
20/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/09/2024 Petição Nº 824286/2024 -
19/09/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
19/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 824286/2024. Publicação prevista para 20/09/2024)
19/09/2024 13:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 824286/2024
19/09/2024 13:31

Protocolizada Petição 824286/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2024
05/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2024 Petição Nº 477861/2024 - AgInt
04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0477861 - AgInt no REsp 2078830 - Publicação prevista para 05/09/2024
02/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00477861/2024 - AgInt no REsp 2078830/MG
22/08/2024 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
21/08/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000512-2024-AJC-1T)
20/08/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000515-2024-AJC-1T)
16/08/2024 07:38

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000512-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/08/2024 07:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000515-2024-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MINAS GERAIS
16/08/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2024
15/08/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/08/2024 14:41

Incluído em pauta para 27/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00477861/2024 - AgInt no REsp 2078830/MG
02/08/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
02/08/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/06/2024 e término em 01/08/2024, para ABR SERVICOS FLORESTAIS LTDA apresentar resposta à petição n. 477861/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 547.
11/06/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/06/2024 Petição Nº 477861/2024 -
10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
10/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 477861/2024. Publicação prevista para 11/06/2024)
10/06/2024 10:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 477861/2024
10/06/2024 10:06

Protocolizada Petição 477861/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2024
15/04/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
12/04/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
12/04/2024 18:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido ou denegada
29/06/2023 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
29/06/2023 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
12/06/2023 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISPRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ABR SERVICOS FLORESTAIS LTDA; 1.

Vice-Presidente - Des(a).

Alberto Vilas BoasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ, JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA, MARIA TERESA LIMA LANA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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