TJMG - 0002051-51.2023.8.13.0418

09/09/2025 16:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/09/2025 15:09

Transitado em Julgado em 04/09/2025

20/08/2025 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758996/2025

20/08/2025 20:20

Protocolizada Petição 758996/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

19/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 533422/2025 - RE no AgRg no

18/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0533422 - RE no AgRg no AREsp 2885868 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025 17:10

Recurso Extraordinário não admitido

01/08/2025 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/06/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 578414/2025

25/06/2025 13:08

Protocolizada Petição 578414/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/06/2025

16/06/2025 00:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 16/06/2025 Petição Nº 533422/2025 -

13/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 533422/2025. Publicação prevista para 16/06/2025)

12/06/2025 08:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de recurso extraordinário em relação ao acórdão de folha 908 teve início em 27/05/2025 e término em 10/06/2025, e a petição n. 533422/2025 (RE) foi protocolizada em 11/06/2025.

12/06/2025 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025 19:51

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 533422/2025

11/06/2025 11:55

Protocolizada Petição 533422/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/06/2025

27/05/2025 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476939/2025

27/05/2025 19:11

Protocolizada Petição 476939/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

26/05/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 304849/2025 - AgRg

23/05/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304849 - AgRg no AREsp 2885868 - Publicação prevista para 26/05/2025

22/05/2025 12:02

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/05/2025 15:47

Conhecido o recurso de VALDIR RAMOS DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 304849/2025 - AgRg no AREsp 2885868

13/05/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

13/05/2025 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 422274/2025

13/05/2025 18:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2025 18:34

Protocolizada Petição 422274/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2025

11/04/2025 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025 Petição Nº 304849/2025 - AgRg

10/04/2025 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2025 08:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

10/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

10/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2025 16:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0304849 - AgRg no AREsp 2885868 - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025 21:20

Determinada a distribuição do feito

08/04/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/04/2025 20:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304849/2025

07/04/2025 20:25

Protocolizada Petição 304849/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/04/2025

07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302706/2025

07/04/2025 17:08

Protocolizada Petição 302706/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

04/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

03/04/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025 13:30

Não conhecido o recurso de VALDIR RAMOS DA SILVA

20/03/2025 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2025 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS