TJMG - 5030020-08.2022.8.13.0024
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 08:54
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
03/03/2023 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/03/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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09/01/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/12/2022 12:33
Expedição de comunicação via sistema.
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15/12/2022 11:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/12/2022 14:52
Expedição de comunicação via sistema.
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12/12/2022 14:08
Juntada de Petição de apelação
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15/11/2022 11:25
Expedição de comunicação via sistema.
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11/11/2022 10:51
Denegada a Segurança a MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 (IMPETRANTE)
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13/09/2022 02:46
Recebidos os autos
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13/09/2022 02:46
Juntada de Outros documentos
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09/09/2022 09:27
Juntada de Petição de juntada
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01/08/2022 13:18
Conclusos para julgamento
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05/07/2022 20:18
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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01/07/2022 15:26
Expedição de comunicação via sistema.
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09/04/2022 00:38
Decorrido prazo de MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
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01/04/2022 00:40
Decorrido prazo de Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em 31/03/2022 23:59:59.
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22/03/2022 10:12
Juntada de Petição de informações prestadas
-
17/03/2022 08:50
Expedição de Mandado.
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17/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
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08/03/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
08/03/2022 17:27
Expedição de Certidão.
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08/03/2022 08:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
08/03/2022 08:57
Expedição de comunicação via sistema.
-
04/03/2022 18:21
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/03/2022 10:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2022 10:33
Expedição de Certidão de Triagem.
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04/03/2022 10:33
Expedição de .
-
04/03/2022 09:52
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 00:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação da Promotoria • Arquivo
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Documentos 2ª instância • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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