TJMG - 0006143-39.2023.8.13.0720

1ª instância - Vara Criminal e de Execucoes Fiscais da Comarca de Visconde do Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA

CPF *75.***.*01-82

ROVANE LIMA DE ALMEIDA

CPF *88.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:04

    Juntada de Acórdão

  • 30/07/2025 10:54

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 15:10

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 21/03/2025 10:56

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 18:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/03/2025 10:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/03/2025 09:55

    Outras Decisões

  • 18/03/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 20:01

    Outras Decisões

  • 14/03/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2025 18:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2025 18:35

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 17/02/2025 15:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/02/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/02/2025 16:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2025 08:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 11:06

    Juntada de Carta precatória

  • 22/01/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 18:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2025 15:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/01/2025 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA - CPF: *75.***.*01-82 (RÉU/RÉ)

  • 20/01/2025 12:42

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2025 21:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/01/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/01/2025 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 13:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2024 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2024 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2024 12:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/12/2024 13:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/12/2024 22:08

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/12/2024 09:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/12/2024 00:45

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 13/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 16:45

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 12/12/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 13:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2024 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 15:09

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/12/2024 09:32

    Juntada de Petição de ciência

  • 07/12/2024 11:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2024 01:07

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 13:59

    Juntada de Sentença

  • 02/12/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/12/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2024 13:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/11/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 13:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 22:41

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 14/11/2024 13:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:50

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 18:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 01/11/2024 10:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/11/2024 10:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/09/2024 23:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2024 23:07

    Juntada de Certidão Criminal

  • 17/09/2024 13:53

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 16/09/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:08

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/06/2024 13:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/06/2024 13:36

    Juntada de Certidão Criminal

  • 19/06/2024 22:18

    Mantida a prisão preventiva de #Oculto#

  • 14/06/2024 14:49

    Apensado ao processo 5004022-50.2023.8.13.0720

  • 14/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 14:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/03/2024 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/03/2024 14:11

    Juntada de Certidão Criminal

  • 28/02/2024 15:26

    Outras Decisões

  • 27/02/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 10:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/12/2023 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão Criminal

  • 24/11/2023 17:23

    Outras Decisões

  • 22/11/2023 18:37

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 18:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/10/2023 16:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA (Réu) - Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 05/10/2023 16:35

    Juntada de Certidão Criminal

  • 05/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:33

    Desentranhado o documento

  • 05/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 16:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/10/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 13:16

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA (Réu) - Data de Prescrição 06/03/2024 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 20/09/2023 11:27

    Juntada de Certidão Criminal

  • 20/09/2023 11:25

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2023 11:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2023 11:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/09/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 06/09/2023 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA (Réu) - Data de Prescrição 06/03/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos

  • 06/09/2023 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 05/09/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 17:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/09/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:38

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/09/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 05/09/2023 16:47

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 25/08/2023 13:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 23/08/2023 19:28

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) não-realizada para 11/08/2023 14:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 23/08/2023 18:12

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 15:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:36

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 08:24

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2023 13:35

    Desentranhado o documento

  • 14/07/2023 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/07/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/07/2023 17:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 17:57

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/09/2023 13:30 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 03/07/2023 17:26

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/07/2023 20:09

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/06/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2023 17:38

    Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 11/08/2023 14:00 Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Visconde do Rio Branco

  • 23/06/2023 18:21

    Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/06/2023 18:21

    Recebida a denúncia contra ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA - CPF: *75.***.*01-82 (INVESTIGADO(A))

  • 23/06/2023 18:05

    Outras Decisões

  • 23/06/2023 18:05

    Recebida a denúncia contra ADAIR JOSE DE AQUINO TEIXEIRA - CPF: *75.***.*01-82 (INVESTIGADO(A))

  • 23/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 14:42

    Apensado ao processo 5002396-93.2023.8.13.0720

  • 23/06/2023 14:40

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 12/06/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão Criminal • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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