STJ - 1155722-70.2023.8.13.0000

31/10/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023 14:23

Transitado em Julgado em 31/10/2023

26/10/2023 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1070045/2023

26/10/2023 18:28

Protocolizada Petição 1070045/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2023

25/10/2023 05:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2023

24/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2023

24/10/2023 12:20

Conhecido em parte o recurso de LEONARDO PAZ MATTAR (PRESO) e não-provido

05/09/2023 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/09/2023 23:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 882012/2023

04/09/2023 23:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023 23:10

Protocolizada Petição 882012/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

06/07/2023 17:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 673088/2023

06/07/2023 16:56

Protocolizada Petição 673088/2023 (OF - OFÍCIO) em 06/07/2023

23/06/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 15:09

Expedição de Ofício nº 060020/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal de São João del Rei solicitando informações

22/06/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 13:30

Não concedida a medida liminar de LEONARDO PAZ MATTAR (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

20/06/2023 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

20/06/2023 18:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

20/06/2023 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS