STJ - 0017469-34.2021.8.13.0342

29/11/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

29/11/2023 14:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

23/11/2023 09:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

13/11/2023 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1116144/2023

13/11/2023 16:49

Protocolizada Petição 1116144/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/11/2023

13/11/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023 Petição Nº 890704/2023 - AgRg

10/11/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0890704 - AgRg no AREsp 2397235 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023 14:14

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/11/2023 15:12

Não conhecido o recurso de CARLOS CESAR CAMARGOS DE FREITAS DUTRA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 890704/2023 - AgRg no AREsp 2397235

10/10/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

10/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2023 e término em 09/10/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 890704/2023 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 787.

23/09/2023 13:21

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 960474/2023

23/09/2023 13:18

Protocolizada Petição 960474/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 23/09/2023

20/09/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/09/2023 Petição Nº 890704/2023 -

19/09/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

19/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição nº 890704/2023 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 20/09/2023)

19/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2023 10:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/09/2023 10:15

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2286366 (2023/0023982-8)

10/09/2023 12:35

Determinada a distribuição do feito

08/09/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896930/2023

08/09/2023 16:01

Protocolizada Petição 896930/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

06/09/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/09/2023 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 890704/2023

06/09/2023 18:47

Protocolizada Petição 890704/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/09/2023

06/09/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

05/09/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023 21:40

Conheço do agravo de CARLOS CESAR CAMARGOS DE FREITAS DUTRA para não conhecer do Recurso Especial

05/07/2023 10:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/07/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2023 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS