STJ - 0004152-41.2022.8.13.0242

28/04/2025 12:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/04/2025 12:21

Transitado em Julgado em 24/04/2025

14/04/2025 11:38

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025 10:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I001004-2025-CPPE ao (à)LENIN DOS REIS VIEIRA

08/04/2025 08:56

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 266), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

25/03/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251620/2025

25/03/2025 16:05

Protocolizada Petição 251620/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025

24/03/2025 00:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

21/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 13:22

Expedição de Ofício nº 065747/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

20/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 12:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento para fixar o regime inicial fechado.

25/11/2024 06:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/11/2024 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/11/2024 06:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1040378/2024

22/11/2024 23:03

Protocolizada Petição 1040378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2024

15/10/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024

14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/10/2024 15:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/10/2024 15:58

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

14/10/2024 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/10/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/10/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024

11/10/2024 22:30

Determinada a distribuição do feito

17/09/2024 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/09/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2024 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS