TJMG - 3340459-25.2011.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA OLIVEIRA BRUM

CPF *01.***.*39-60

Advogados

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS

CPF *32.***.*88-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 17:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/08/2025 08:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/08/2025 11:40

    Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

  • 21/08/2025 11:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de certidão de migração

  • 18/08/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 16:28

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/08/2025 21:09

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/07/2025 07:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/07/2025 07:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 02:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 02:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de AMANDA OLIVEIRA BRUM em 22/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 10:40

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 06/07/2025 22:38

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/06/2025 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/06/2025 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2025 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 25/04/2025 13:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/04/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 08:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2023 15:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2023 08:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/02/2023 15:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/02/2023 11:03

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/02/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2023 16:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/01/2023 08:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/01/2023 07:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 20/01/2023 17:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/01/2023 16:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/01/2023 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/01/2023 16:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/01/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/01/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/01/2023 10:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/12/2022 11:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/12/2022 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2022 22:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2022 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/07/2022 18:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/07/2022 17:52

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 17:15

    Outras Decisões

  • 11/07/2022 13:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/06/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/06/2022 08:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/05/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 26/05/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/05/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/05/2022 04:49

    Decorrido prazo de HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES em 23/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 18:16

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/05/2022 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/05/2022 14:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/05/2022 01:47

    Decorrido prazo de HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES em 06/05/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 12:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 12:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/04/2022 20:07

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/04/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação sobre laudo pericial - EMG.pdf

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/04/2022 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2022 13:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/03/2022 13:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2022 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 04:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/03/2022 23:59:59.

  • 26/02/2022 02:24

    Decorrido prazo de HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES em 25/02/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 23/02/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 13:21

    Expedição de carta via correio.

  • 23/02/2022 11:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 21:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 15/02/2022 17:22

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 11/02/2022 14:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2021 09:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2021 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 23:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 06:42

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/10/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 08/10/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/10/2021 10:21

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/10/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:03

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 22/09/2021 11:03

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Manifestação da Advocacia Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Edital • Arquivo

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