TJMG - 0044110-30.2014.8.13.0625

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Sao Joao Del-Rei

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO SOCORRO

CPF *23.***.*14-49

Advogados

FATIMA BRACARENSE TRIMOULET

OAB: 105783/MG

CPF *24.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

AMAURY MARCONI MUFFATO

OAB: 60073/MG

CPF *81.***.*85-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES

CPF *90.***.*87-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 17:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/08/2025 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2025 00:25

    Publicado Intimação em 08/08/2025.

  • 08/08/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 06/08/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 13:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2025 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2025 13:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/08/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 13:43

    Outras Decisões

  • 31/07/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2025 00:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:22

    Publicado Intimação em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 19:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/07/2025 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 11:34

    em cooperação judiciária

  • 27/06/2025 11:34

    Outras Decisões

  • 27/06/2025 11:34

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/06/2025 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 01:29

    Publicado Intimação em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 26/05/2025 17:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 18:02

    Juntada de Alvará

  • 16/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 16/05/2025 00:19

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2025 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 15:36

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 13/05/2025 15:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 13/05/2025 15:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2025 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2025 00:24

    Publicado Intimação em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

  • 09/05/2025 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2025 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 16:53

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2025 00:17

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 21/03/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 19/03/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2025 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 18:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/02/2025 17:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/01/2025 16:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2024 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 19:03

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 30/10/2024 17:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2024 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/10/2024 17:14

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/10/2024 17:13

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/10/2024 16:57

    Classe Processual alterada de [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/10/2024 16:33

    Outras Decisões

  • 17/10/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2024 17:04

    Outras Decisões

  • 06/09/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2024 03:26

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 02:43

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 18:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/08/2024 18:46

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 11/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 17:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/06/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:51

    Outras Decisões

  • 23/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 04:57

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 13/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 00:48

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SOCORRO em 13/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:39

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 16:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/04/2024 16:46

    Processo Reativado

  • 09/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:56

    Arquivamento

  • 04/04/2024 14:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação MARIA DO CARMO SOCORRO - CPF: *23.***.*14-49 (AUTOR)

  • 04/04/2024 14:56

    Indeferida a petição inicial

  • 04/04/2024 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 14:56

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DO CARMO SOCORRO - CPF: *23.***.*14-49 (AUTOR).

  • 03/04/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 17:23

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 13/12/2023 16:56

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 15:28

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:44

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 17/10/2023 10:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2023 10:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 18:08

    Outras Decisões

  • 11/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:27

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 11/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 16:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/08/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 16:03

    Outras Decisões

  • 09/08/2023 02:43

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 02:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 02:43

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 02:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/03/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2022 13:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/08/2022 14:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 11:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 30/07/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 15:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2022 13:14

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2022 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 15:08

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2022 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 12:44

    Juntada de Certidão decurso de prazo

  • 13/01/2022 10:12

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2022 08:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 15:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de INSS em 22/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2021 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 17:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/09/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/09/2021 15:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 17:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2021 10:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 12:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2021 14:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 20:22

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 12/07/2021 23:59:59.

  • 12/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2021 14:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 14:46

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2021 08:31

    Expedição de carta via correio.

  • 24/06/2021 08:31

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/06/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 04:37

    Decorrido prazo de INSS em 03/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2020 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:54

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/12/2020 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 13:12

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2020 03:24

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALBERTINO RODRIGUES em 04/12/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 08:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/11/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 19:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 19:14

    Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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