TJMG - 1120148-83.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB: 97154/MG

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA

CPF *62.***.*06-78

JULIA MARIA FERREIRA

CPF *78.***.*90-08

Advogados

MARIA HELENA DE MELO

BRUNO BARCALA REIS

OAB: 573/MG

RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE

OAB: 569/MG

LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES

OAB: 568/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 00.000.000/0000-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 12/12/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 12/12/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/10/2023 15:23

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/10/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 10/10/2023 00:00

    Comunicada a decisão monocrática:

  • 10/10/2023 00:00

    Dispositivo da Decisão Monocrática

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 06/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 04/10/2023 00:57

    Sem manifestação da parte

  • 03/10/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/09/2023 16:57

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 26/09/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 22/09/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 25/09/2023 00:00

    Expedição de

  • 25/09/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 22/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 14/09/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 14/09/2023 00:00

    Retirado de pauta

  • 14/09/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 30/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 28/08/2023 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/08/2023 15:51

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRUNO BARCALA REIS - (DP), LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA, LUCIANO HANNA ANDRADE CHAVES - (DP), MARIA HELENA DE MELO CAMPOS - (DP), RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 10/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/07/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 23/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 22/05/2023 17:40

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 17/05/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - JOAO VICTOR FERREIRA LACERDA; JULIA MARIA FERREIRA; Interessado(a)s - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a).

    Leite PraçaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    LEITE PRAÇA em 17/05/2023Adv - LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 19/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 19/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 19/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 18/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 17/05/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 17/05/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 17/05/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 17/05/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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