TJMG - 3920371-43.2013.8.13.0024
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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12/09/2025 00:25
Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 12/09/2025.
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12/09/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
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10/09/2025 17:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/09/2025 14:33
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
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10/09/2025 14:33
Expedição de comunicação via sistema.
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10/09/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/09/2025 14:33
Expedição de comunicação via sistema.
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10/09/2025 14:33
Juntada de Petição de certidão de migração
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10/09/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 01:51
Juntada de Petição de certidão
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22/07/2025 16:56
Conclusos para despacho
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18/07/2025 20:42
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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15/07/2025 18:58
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 11:10
Expedição de comunicação via sistema.
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11/07/2025 11:08
Juntada de Certidão decurso de prazo
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17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de HELOIZA GRAMISCELLI FERNANDES DE TOLENTINO em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:27
Decorrido prazo de IPSEMG em 16/12/2024 23:59.
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05/12/2024 23:58
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
13/11/2024 11:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2024 10:50
Expedição de comunicação via sistema.
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11/11/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 08:34
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 09:53
Juntada de Petição de parecer
-
05/07/2024 20:00
Expedição de comunicação via sistema.
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08/04/2024 19:41
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
-
07/04/2024 06:04
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/03/2024 12:08
Expedição de comunicação via sistema.
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04/03/2024 17:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/02/2024 17:27
Expedição de comunicação via sistema.
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26/02/2024 15:50
Juntada de Petição de outros documentos
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04/02/2024 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário HELOIZA GRAMISCELLI FERNANDES DE TOLENTINO - CPF: *25.***.*10-91 (RÉU/RÉ)
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11/01/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/11/2023 22:56
Expedição de comunicação via sistema.
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31/10/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 22:42
Conclusos para despacho
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26/10/2023 22:41
Juntada de Certidão decurso de prazo
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28/06/2023 00:33
Decorrido prazo de IPSEMG em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:33
Decorrido prazo de HELOIZA GRAMISCELLI FERNANDES DE TOLENTINO em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2023 23:59.
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08/06/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/05/2023 10:35
Expedição de comunicação via sistema.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIASPROCEDIMENTO ORDINÁRIODATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023AUTOR: CAIO NIGRO DE TOLENTINO ; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outrosFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO **Adv - PATRICIA MAIA E SANTOS, GUILHERME BESSA NETO, CLAUDIO MIRANDA PAGANO, FLAVIA BAIAO REIS MARTINS.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
10/05/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 04:57
Decorrido prazo de HELOIZA GRAMISCELLI FERNANDES DE TOLENTINO em 02/07/2021 23:59:59.
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02/07/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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29/06/2021 22:02
Decorrido prazo de IPSEMG em 25/06/2021 23:59:59.
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29/06/2021 22:02
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.
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17/06/2021 22:34
Juntada de Petição de petição
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15/06/2021 08:47
Expedição de comunicação via sistema.
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15/06/2021 08:46
Expedição de Certidão.
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15/06/2021 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2021 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2021 02:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 02:04
Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2013
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Intimação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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