TJMG - 5000756-51.2021.8.13.0647

21/11/2023 08:08

Arquivado Definitivamente

31/10/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023 15:25

Remetidos os Autos (Núcleo de Justiça 4.0 - Cível) para Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso

30/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.

30/10/2023 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023 15:23

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

11/10/2023 00:56

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 10/10/2023 23:59.

07/10/2023 01:05

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023 01:05

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 06/10/2023 23:59.

20/09/2023 10:02

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023 08:17

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023 08:17

Julgado improcedente o pedido

19/09/2023 08:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo - Sent. Julg. Ant.

19/09/2023 08:17

Proferida decisão por juiz leigo

04/09/2023 16:24

Conclusos para Juiz Leigo

04/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento

17/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso) para Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Cível

11/08/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2023 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 08:15

Conclusos para despacho

02/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.

01/08/2023 00:58

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 31/07/2023 23:59.

28/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 27/07/2023 23:59.

19/07/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 09:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023 12:34

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/06/2023 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023 10:46

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023 17:18

Conclusos para despacho

20/06/2023 17:10

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

20/06/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023 02:32

Conclusos para despacho

20/06/2023 02:32

Recebidos os autos

20/06/2023 02:32

Recebidos os autos

20/06/2023 02:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2022 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2022 17:13

Expedição de Certidão.

17/12/2022 00:22

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 16/12/2022 23:59.

14/12/2022 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022 00:49

Decorrido prazo de DEP. DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG - DER-MG em 12/12/2022 23:59.

25/11/2022 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022 00:42

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 09/11/2022 23:59.

04/11/2022 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022 09:35

Julgado improcedente o pedido

08/07/2022 11:14

Conclusos para despacho

07/07/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022 02:20

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022 02:20

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 06/07/2022 23:59.

21/06/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2022 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022 14:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

21/05/2022 02:02

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022 02:02

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 20/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 11:23

Conclusos para despacho

17/05/2022 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022 16:25

Conclusos para despacho

09/05/2022 16:23

Juntada de Certidão decurso de prazo

02/05/2022 16:43

Juntada de Certidão decurso de prazo

01/04/2022 11:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022 13:32

Juntada de Decisão

24/03/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022 07:26

Conclusos para despacho

17/02/2022 00:55

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 16/02/2022 23:59:59.

07/02/2022 13:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2022 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022 16:24

Conclusos para despacho

04/02/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

04/02/2022 11:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2022 16:05

Expedição de Certidão.

03/02/2022 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2022 13:25

Outras Decisões

01/02/2022 14:22

Conclusos para despacho

01/02/2022 08:33

Juntada de Petição de petição

31/01/2022 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022 16:11

Conclusos para despacho

26/01/2022 23:53

Juntada de Petição de petição

26/01/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

14/01/2022 14:09

Juntada de Petição de petição

17/12/2021 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021 08:34

Conclusos para despacho

17/12/2021 00:17

Decorrido prazo de DEER em 16/12/2021 23:59:59.

18/11/2021 00:15

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021 00:15

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 17/11/2021 23:59:59.

04/11/2021 14:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2021 09:49

Juntada de Petição de petição

18/10/2021 18:17

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021 13:47

Conclusos para despacho

18/10/2021 13:46

Juntada de Certidão decurso de prazo

16/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 15/10/2021 23:59:59.

05/10/2021 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021 09:58

Conclusos para despacho

29/09/2021 20:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2021 00:34

Decorrido prazo de CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021 00:34

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 23/09/2021 23:59:59.

23/09/2021 11:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2021 19:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021 18:32

Conclusos para despacho

09/09/2021 13:06

Juntada de Petição de impugnação

03/09/2021 08:42

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2021 09:45

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2021 10:18

Conclusos para despacho

25/07/2021 10:18

Expedição de Certidão.

26/06/2021 04:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS em 25/06/2021 23:59:59.

10/06/2021 11:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2021 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS em 01/06/2021 23:59:59.

31/05/2021 14:37

Juntada de Petição de Habilitação

24/05/2021 19:15

Juntada de Petição de Habilitação

24/05/2021 19:11

Juntada de Petição de contestação

11/05/2021 20:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2021 20:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2021 10:01

Expedição de carta via correio.

27/04/2021 10:01

Expedição de carta via correio.

27/04/2021 10:01

Expedição de carta via correio.

27/04/2021 09:54

Juntada de Ofício

27/04/2021 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2021 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSELI FIALHO CASANOVA - CPF: *08.***.*24-67 (AUTOR).

19/04/2021 13:30

Conclusos para despacho

19/04/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2021 11:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021 12:02

Conclusos para despacho

16/04/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021 07:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021 17:14

Conclusos para despacho

28/03/2021 17:13

Expedição de Certidão.

26/03/2021 14:19

Decorrido prazo de ROSELI FIALHO CASANOVA em 24/03/2021 23:59:59.

23/02/2021 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021 13:32

Conclusos para despacho

19/02/2021 13:28

Expedição de Certidão.

19/02/2021 12:58

Distribuído por sorteio