18/12/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:29

Expedição de Certidão de Baixa.
28/08/2024 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 27/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:35

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 14:13

Expedição de comunicação via sistema.
02/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:38

Recebidos os autos
26/06/2024 14:38

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo
18/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/08/2023 18:56

Classe retificada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)
18/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 17:30

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:29

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)
27/07/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 02:07

Conclusos para despacho
04/07/2023 02:07

Recebidos os autos
04/07/2023 02:07

Recebidos os autos
04/07/2023 02:07

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2023 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023 19:15

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2022 10:57

Juntada de Petição de apelação
20/09/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria
19/09/2022 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
17/09/2022 17:09

Conclusos para julgamento
25/07/2022 16:27

Conclusos para despacho
25/07/2022 16:27

Expedição de Certidão.
21/03/2022 18:39

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP
19/03/2022 13:55

Expedição de comunicação via sistema.
27/11/2021 06:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 13:12

Conclusos para decisão
17/09/2021 15:30

Juntada de Petição de MPMG-pedido reconsideração - uniao polo passivo - medicamentos - 0013050-36-2016
13/09/2021 11:54

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2021 17:07

Declarada incompetência
06/06/2021 00:32

Conclusos para despacho
06/06/2021 00:32

Expedição de Certidão.
27/03/2021 21:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJINHA em 25/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 15:25

Expedição de comunicação via sistema.
01/11/2020 12:35

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES
27/10/2020 18:12

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2020 17:53

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Promotoria • Arquivo

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