TJMG - 5000645-17.2022.8.13.0329

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itamogi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIMONE CRISTINA BARBOSA

CPF *43.***.*69-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITO DE ITAMOGI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:26

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 08/09/2025 23:59.

  • 17/07/2025 15:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/07/2025 14:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 11:34

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 07/05/2025 00:23

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 06/05/2025 23:59.

  • 07/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário Prefeito de Itamogi (IMPETRADO(A))

  • 01/04/2025 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 12:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:06

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 05/02/2025 00:18

    Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

  • 02/12/2024 09:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/11/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 27/09/2024 00:46

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 26/09/2024 23:59.

  • 27/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 26/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 10:55

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 18/06/2024 01:13

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:29

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 17/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 08:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2024 02:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 16/03/2024 02:09

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/01/2023 12:04

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 27/01/2023 13:46

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 06/12/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:30

    Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BARBOSA em 09/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 12:35

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/10/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 14:59

    Julgado procedente o pedido

  • 28/09/2022 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 01:15

    Decorrido prazo de SIMONE CRISTINA BARBOSA em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2022 17:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 09:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2022 09:27

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 26/08/2022 23:59.

  • 28/08/2022 03:08

    Decorrido prazo de Prefeito de Itamogi em 26/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

  • 09/08/2022 13:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 09:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/08/2022 15:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/08/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/08/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 16:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:23

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 27/07/2022 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Notificação de Mandado de Segurança • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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