STJ - 0017328-19.2021.8.13.0470

13/06/2024 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/06/2024 17:43

Transitado em Julgado em 11/06/2024

04/06/2024 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459906/2024

04/06/2024 17:24

Protocolizada Petição 459906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

03/06/2024 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024

29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2024 14:15

Expedição de Ofício nº 079223/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024

29/05/2024 12:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido para cassar a preliminar acolhida pelo TJMG, com determinação de apreciação das demais teses aventadas nos recursos de apelação.

27/05/2024 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 435345/2024

27/05/2024 17:42

Protocolizada Petição 435345/2024 (PET - PETIÇÃO) em 27/05/2024

27/05/2024 11:36

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 432321/2024

27/05/2024 11:16

Protocolizada Petição 432321/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 27/05/2024

10/04/2024 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270406/2024

10/04/2024 15:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2024 14:50

Protocolizada Petição 270406/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2024

08/04/2024 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024 16:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/04/2024 14:15

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 773825 (2022/0307296-8)

03/04/2024 19:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS