TJMG - 1051848-69.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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19/05/2025 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
06/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
06/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
06/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
06/05/2025 00:00
Juntada de documento
-
05/05/2025 00:00
Publicação 07/05/2025
-
20/03/2025 00:00
Publicação 24/03/2025
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29/01/2025 00:00
Recebidos os autos
-
29/01/2025 00:00
Remetidos os autos da CORAC para:
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29/01/2025 00:00
Realizado cálculo de custas
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29/01/2025 00:00
Recebidos os autos pela CORAC
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28/01/2025 00:00
Remetidos os autos
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27/01/2025 00:00
Transitado em Julgado
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11/12/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/11/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/12/2024
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28/11/2024 00:00
Comunicado o acórdão em:
-
19/11/2024 00:00
Resultado do julgamento:
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24/07/2024 16:43
Designado para julgamento virtual 19/11/2024
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23/07/2024 00:00
Autos devolvidos
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24/05/2024 12:20
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
24/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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21/05/2024 00:56
Sem manifestação da parte
-
09/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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08/05/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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07/05/2024 00:00
Expedição de
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07/05/2024 00:00
Expedição de
-
07/05/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/05/2024
-
07/05/2024 00:00
Autos devolvidos
-
26/04/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/04/2024 01:55
Sem manifestação da parte
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21/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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12/04/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/04/2024 00:00
Expedição de
-
01/04/2024 00:00
Despacho proferido
-
01/04/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/04/2024
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01/04/2024 00:00
Autos devolvidos
-
19/03/2024 01:55
Sem manifestação da parte
-
19/03/2024 01:55
Sem manifestação da parte
-
19/03/2024 01:55
Sem manifestação da parte
-
19/03/2024 01:55
Sem manifestação da parte
-
19/03/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
29/02/2024 00:00
Expedição de
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29/02/2024 00:00
Decisão interlocutória:
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29/02/2024 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/03/2024
-
29/02/2024 00:00
Autos devolvidos
-
23/02/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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02/02/2024 07:59
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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23/01/2024 01:08
Sem manifestação da parte
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23/01/2024 01:08
Sem manifestação da parte
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15/12/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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01/12/2023 00:00
Expedição de
-
01/12/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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01/12/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/12/2023
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01/12/2023 00:00
Autos devolvidos
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24/11/2023 00:00
Diligências Cartorárias ou de Ofício
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24/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/11/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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13/11/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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13/10/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
-
21/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2023Autor(es)(a)s - EDIMAR MENDES DO NASCIMENTO; EDSON RIBEIRO JUNIOR; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS; VINICIUS SAMUEL DE ASSIS ALCÂNTARA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE GERALDO GUICHARDE; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA, JOSE RENATO MARQUES, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, TIAGO ANILDO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/09/2023 00:00
Expedição de
-
19/09/2023 00:00
Expedição de
-
19/09/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
-
19/09/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
19/09/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/09/2023
-
19/09/2023 00:00
Autos devolvidos
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26/05/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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26/05/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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22/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023Autor(es)(a)s - EDIMAR MENDES DO NASCIMENTO; EDSON RIBEIRO JUNIOR; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS; VINICIUS SAMUEL DE ASSIS ALCÂNTARA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE GERALDO GUICHARDE; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA, JOSE RENATO MARQUES, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, TIAGO ANILDO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/05/2023 00:00
Expedição de
-
18/05/2023 00:00
Decisão interlocutória:
-
18/05/2023 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/05/2023
-
18/05/2023 00:00
Autos devolvidos
-
15/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS1ª CÂMARA CÍVELAÇÃO RESCISÓRIADATA DE EXPEDIENTE: 11/05/2023Autor(es)(a)s - EDIMAR MENDES DO NASCIMENTO; EDSON RIBEIRO JUNIOR; RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS; VINICIUS SAMUEL DE ASSIS ALCÂNTARA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; JOSE GERALDO GUICHARDE; Relator - Des(a).
Márcio Idalmo Santos MirandaAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Márcio Idalmo Santos Miranda em 11/05/2023Adv - ADRIANO CAMPOS MARQUES, FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA, JOSE RENATO MARQUES, MARIO MARQUES FERREIRA NETO, TIAGO ANILDO PEREIRA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/05/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 11/05/2023
-
10/05/2023 00:00
Autos recebidos
-
10/05/2023 00:00
Remetidos os autos
-
10/05/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2023
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Certidão de trânsito julgado do acórdão rescindendo • Arquivo
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Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
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