TJMG - 0000878-82.2023.8.13.0388

25/03/2025 13:38

Arquivado Definitivamente

17/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025 17:49

Expedição de Ofício.

14/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025 14:26

Conclusos para despacho

13/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025 16:52

Conclusos para despacho

10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.

04/02/2025 10:59

Expedição de Ofício.

03/02/2025 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.

03/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.

15/01/2025 16:49

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

13/01/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário RAFAELA MOREIRA PEREIRA registrado(a) civilmente como RAFAELA MOREIRA PEREIRA - CPF: *45.***.*28-16 (RÉU/RÉ)

08/01/2025 16:23

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

16/12/2024 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 09:51

Conclusos para despacho

07/12/2024 02:24

Recebidos os autos

07/12/2024 02:24

Juntada de Outros documentos

29/11/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário AGUSTINELLY DE OLIVEIRA CRUZ FILHO - CPF: *45.***.*57-90 (RÉU/RÉ)

19/11/2024 10:55

Expedição de Certidão.

13/11/2024 15:43

Juntada de Petição de ciência

13/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024 13:57

Expedição de Ofício.

12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 13:24

Expedição de Mandado.

12/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.

12/11/2024 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024 14:48

Conclusos para despacho

11/11/2024 14:48

Recebidos os autos

11/11/2024 14:44

Juntada de Acórdão

08/11/2024 12:56

Juntada de Ofício

10/10/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

09/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024 15:53

Expedição de Informações.

07/10/2024 17:53

Conclusos para despacho

07/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.

02/10/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 17:44

Conclusos para despacho

02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024 16:47

Juntada de comunicações

24/09/2024 17:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024 16:37

Juntada de Certidão

24/09/2024 10:57

Decorrido prazo de DHEISON RIBEIRO AQUINO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 10:30

Decorrido prazo de DHEISON RIBEIRO AQUINO em 23/09/2024 23:59.

23/09/2024 16:18

Conclusos para despacho

23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.

21/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024 10:26

Conclusos para decisão

09/08/2024 10:25

Juntada de Decisão

22/07/2024 16:02

Juntada de Carta precatória

03/07/2024 12:20

Desentranhado o documento

03/07/2024 12:20

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024 12:19

Expedição de Carta precatória.

03/07/2024 12:17

Expedição de Carta precatória.

02/07/2024 17:59

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 09:57

Conclusos para despacho

17/06/2024 09:56

Juntada de Carta precatória

05/06/2024 16:41

Expedição de Carta precatória.

05/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.

05/06/2024 12:49

Expedição de Carta precatória.

04/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024 09:35

Conclusos para despacho

30/05/2024 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2024 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024 12:16

Conclusos para despacho

03/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.

02/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024 11:03

Conclusos para despacho

30/04/2024 09:40

Juntada de Carta precatória

18/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 13:50

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.

17/04/2024 17:26

Expedição de Carta precatória.

17/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024 08:36

Conclusos para despacho

17/04/2024 08:36

Recebidos os autos

16/04/2024 17:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/02/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/02/2024 18:21

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024 11:54

Conclusos para despacho

06/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/02/2024 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição

23/01/2024 01:03

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 22/01/2024 23:59.

12/01/2024 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/12/2023 17:00

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023 16:46

Outras Decisões

15/12/2023 13:48

Conclusos para despacho

15/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023 12:47

Juntada de Carta precatória

07/12/2023 10:51

Expedição de Carta precatória.

07/12/2023 10:49

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023 17:27

Expedição de Carta precatória.

06/12/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023 09:50

Conclusos para despacho

06/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023 01:22

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 28/11/2023 23:59.

24/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.

24/11/2023 10:31

Juntada de Carta precatória

14/11/2023 01:22

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 13/11/2023 23:59.

09/11/2023 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 11:01

Conclusos para despacho

08/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.

08/11/2023 10:20

Juntada de Petição de petição

30/10/2023 13:10

Juntada de Certidão criminal

30/10/2023 13:10

Juntada de Certidão criminal

30/10/2023 12:38

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 13:02

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023 12:59

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023 12:16

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023 10:13

Conclusos para despacho

27/10/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário DHEISON RIBEIRO AQUINO (RÉU/RÉ)

27/10/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário AGUSTINELLY DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (RÉU/RÉ)

26/10/2023 17:52

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/10/2023 17:41

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/10/2023 17:09

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

26/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023 14:57

Expedição de Certidão.

26/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.

25/10/2023 18:21

Juntada de Petição de ciência

25/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.

25/10/2023 15:20

Expedição de Carta precatória.

25/10/2023 13:56

Expedição de Mandado.

25/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.

25/10/2023 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 10:38

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2023 01:26

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023 01:21

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.

30/08/2023 09:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023 09:38

Juntada de Certidão

29/08/2023 18:49

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2023 18:33

Juntada de Petição de alegações finais

25/08/2023 15:34

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2023 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 17:18

Juntada de Petição de alegações finais

21/08/2023 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 17:43

Conclusos para despacho

11/08/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/08/2023 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023 13:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 08/08/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

08/08/2023 02:22

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 07/08/2023 23:59.

07/08/2023 14:38

Juntada de Petição de substabelecimento

07/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023 16:46

Juntada de Carta precatória

03/08/2023 11:25

Juntada de Mandado

02/08/2023 13:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023 10:34

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

01/08/2023 22:00

Juntada de Petição de ciência

31/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.

31/07/2023 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 14:41

Juntada de Petição de ciência

26/07/2023 13:37

Conclusos para despacho

26/07/2023 13:37

Expedição de Certidão.

26/07/2023 13:21

Expedição de Carta precatória.

26/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.

26/07/2023 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2023 12:13

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2023 18:06

Outras Decisões

24/07/2023 15:24

Conclusos para despacho

24/07/2023 15:19

Juntada de Petição de parecer

21/07/2023 12:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023 10:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 15:06

Juntada de Carta precatória

15/07/2023 01:27

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 14/07/2023 23:59.

06/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 20:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2023 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/07/2023 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

04/07/2023 10:08

Expedição de Carta precatória.

30/06/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023 13:51

Juntada de Petição de ciência

30/06/2023 13:31

Expedição de Carta precatória.

29/06/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023 15:06

Juntada de Ofício

28/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023 13:18

Expedição de Mandado.

28/06/2023 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 22:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023 17:11

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 08/08/2023 13:30 Vara Única da Comarca de Luz

27/06/2023 15:08

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023 13:24

Juntada de Acórdão

01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023 12:54

Conclusos para despacho

01/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.

31/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023 13:55

Conclusos para despacho

31/05/2023 13:54

Juntada de Decisão

25/05/2023 00:49

Decorrido prazo de RAFAELA MOREIRA PEREIRA em 24/05/2023 23:59.

23/05/2023 02:34

Decorrido prazo de AGUSTINELLY DE OLIVEIRA CRUZ FILHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023 02:34

Decorrido prazo de DHEISON RIBEIRO AQUINO em 22/05/2023 23:59.

22/05/2023 23:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição

16/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.

16/05/2023 12:14

Juntada de Carta precatória

11/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 12:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023 14:37

Apensado ao processo 5000958-58.2023.8.13.0388

10/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.

10/05/2023 11:10

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023 14:07

Expedição de Carta precatória.

09/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.

09/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.

09/05/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 10:10

Conclusos para despacho

04/05/2023 10:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/05/2023 16:21

Distribuído por dependência