STJ - 0022697-04.2021.8.13.0693

08/08/2023 14:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/08/2023 14:19

Transitado em Julgado em 08/08/2023

30/06/2023 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652212/2023

30/06/2023 20:33

Protocolizada Petição 652212/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

30/06/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

29/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023 18:05

Expedição de Ofício nº 063405/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

29/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023 17:40

Conhecido o recurso de ITALO SILVA DE PAULA e provido

17/03/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

17/03/2023 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204421/2023

17/03/2023 20:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2023 20:01

Protocolizada Petição 204421/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/03/2023

27/02/2023 19:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2023 19:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

13/02/2023 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/01/2023 00:00

Intimação