TJMG - 5002622-94.2021.8.13.0647
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 00:00
Ver movimentações no processo principal
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27/08/2024 00:00
Transitado em Julgado
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12/08/2024 14:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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08/08/2024 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
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08/08/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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08/08/2024 00:00
Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
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08/08/2024 00:00
Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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02/07/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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24/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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24/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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11/06/2024 00:00
Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
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10/06/2024 00:00
Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
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07/06/2024 00:00
Juntada de petição eletrônica
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04/06/2024 00:00
Expedição de
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03/06/2024 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
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08/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 06/05/2024Recorrente(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Recorrido(a)(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Interessado(a)s - JEREMIAS DE OLIVEIRA; 3.
Vice-Presidente - Des(a).
Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
13/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/03/2024Embargante(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Embargado(a)(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024Embargante(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Embargado(a)(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraPublicado o dispositivo do acórdão em 05/03/2024 : "NÃO ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E APLICARAM MULTA À PARTE EMBARGANTE".
Fica o advogado do 2º embargado, JEREMIAS DE OLIVEIRA, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024Embargante(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Embargado(a)(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
16/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2024Embargante(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; Embargado(a)(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
18/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 14/12/2023Apelante(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraPublicado o dispositivo do acórdão em 18/12/2023 : "REJEITARAM A PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, E, NO MÉRITO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado de JEREMIAS DE OLIVEIRA fica intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.
O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Apelante(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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30/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 28/11/2023Apelante(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraAutos incluídos na pauta de julgamento de 13/12/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.
A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão.
Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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09/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Apelante(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
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05/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 03/05/2023Apelante(s) - CLAUDINEI BRITO DA SILVA; Apelado(a)(s) - BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA; JEREMIAS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a).
Evandro Lopes da Costa TeixeiraAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Evandro Lopes da Costa Teixeira em 03/05/2023Adv - ADJAIR SANCHES COELHO, EDUARDO CHALFIN, JULIANA A CEZARINO DAMASCENO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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