TJMG - 5013969-29.2017.8.13.0433

1ª instância - 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PATIS

CNPJ: 01.612.478/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS VERSIANI DE PAULA

CPF *03.***.*27-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/08/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

  • 30/04/2024 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATIS em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATIS em 29/04/2024 23:59.

  • 23/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2024 08:06

    Juntada de Petição de ciência

  • 12/04/2024 12:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 12/04/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 20:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2021 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/03/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 14:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATIS em 01/02/2021 23:59:59.

  • 10/11/2020 20:35

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 05/11/2020 10:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/11/2020 20:13

    Juntada de Petição de -

  • 17/10/2020 11:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/10/2020 20:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2020 19:17

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 01/10/2020 12:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/10/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:05

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 09:35

    Juntada de Petição de MPMG-5013969-29 2017 8 13 0433 - mun patis x vinicius versiane - incidente falsidade

  • 30/07/2020 15:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2020 09:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/06/2020 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 21:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2020 15:43

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 01:57

    Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 21/10/2019 23:59:59.

  • 27/09/2019 17:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2019 13:49

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/09/2019 22:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/08/2019 15:33

    Juntada de ata de audiência

  • 14/06/2019 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2019 15:21

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

  • 03/05/2019 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2019 12:17

    Audiência instrução e julgamento designada 27/08/2019 14:00 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros.

  • 25/04/2019 13:55

    Determinado o saneamento e organização do processo

  • 17/12/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 14:47

    Juntada de Petição de MPMG-5013969-29 2018 8 13 0433 - mun patis x vinicius - saneamento do feito

  • 13/12/2018 08:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/12/2018 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2018 15:10

    Decorrido prazo de VINICIUS VERSIANI DE PAULA em 26/11/2018 23:59:59.

  • 27/11/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 08:24

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 17:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2018 09:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2018 12:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de impugnação

  • 26/10/2018 23:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATIS em 19/10/2018 23:59:59.

  • 27/09/2018 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2018 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2018 01:30

    Decorrido prazo de VINICIUS VERSIANI DE PAULA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 15:04

    Juntada de Petição de termo de juntada

  • 02/08/2018 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/07/2018 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/07/2018 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 09:55

    Juntada de Petição de 5013969-29 2017 8 13 0433 - mun patis x vinicius versiane - receber inicial

  • 15/05/2018 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/05/2018 04:01

    Decorrido prazo de VINICIUS VERSIANI DE PAULA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2018 13:33

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2018 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2018 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

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