TJMG - 0000095-51.2022.8.13.0477

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Passa Tempo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEDRO XAVIER

CPF *18.***.*77-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIO LUIZ MONTEIRO NETO

CPF *03.***.*77-73

MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA

DANIELA MOREIRA DE SOUZA

CPF *90.***.*86-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão de baixa

  • 29/08/2023 13:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA DE OLIVEIRA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:53

    Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA DE SOUZA em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 25/08/2023 09:41

    Arquivamento

  • 23/08/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 02:15

    Decorrido prazo de MARIO LUIZ MONTEIRO NETO em 21/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 17:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 16:33

    Outras Decisões

  • 07/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 21/07/2023 17:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 17:53

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 07/07/2023 12:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 15:03

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 03/07/2023 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 08:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/05/2023 08:48

    Transitado em Julgado em 18/04/2023

  • 16/05/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:39

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 11/05/2023 11:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/05/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:00

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 11:00

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2023 10:54

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 10:54

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 10:53

    Desentranhado o documento

  • 11/05/2023 10:53

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de certidão da contadoria

  • 09/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de ciência

  • 04/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 17:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/05/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 02:34

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 02:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 19/09/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2022 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/09/2022 17:11

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/09/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/08/2022 10:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2022 16:22

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 10/08/2022 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2022 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 17:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/07/2022 20:24

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/07/2022 14:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/07/2022 18:47

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 15/07/2022 15:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/07/2022 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 15/07/2022 10:38

    Expedição de Termo.

  • 13/07/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 16:36

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 13:25

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 05/07/2022 15:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 10:54

    Juntada de Carta precatória

  • 13/06/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2022 01:15

    Decorrido prazo de DANIELA MOREIRA DE SOUZA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 13/05/2022 16:49

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 09:08

    Juntada de Carta precatória

  • 10/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:28

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2022 15:07

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:12

    Juntada de Petição de MPMG-CIENTE - Processo Eletrônico n 0000095-51.2022.8.13.0477

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2022 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 10:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/04/2022 09:45

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Passa Tempo

  • 25/04/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de MPMG-Designação de AIJ 0000095-51.2022.8.13.0477

  • 20/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de MPMG-Designação de AIJ - Processo Eletrônico n 0000095-51.2022.8.13.0477

  • 18/04/2022 15:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/04/2022 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 13:09

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/03/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/03/2022 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 18:38

    Juntada de Petição de MPMG-Deferimento habilitação como assistente da acusação 0000095-51.2022.8.13.0477

  • 21/02/2022 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/02/2022 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 15:42

    Juntada de Petição de Habilitação

  • 03/02/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/01/2022 12:54

    Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/01/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 14:52

    Recebida a denúncia contra LEONARDO PEDRO XAVIER - CPF: *18.***.*77-06 (INVESTIGADO(A))

  • 17/01/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 17/01/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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