TJMG - 5033795-36.2019.8.13.0024

1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

VINHOS MONTE REALE LTDA

CNPJ: 87.843.033/0001-81

Advogados

RAQUEL FILOCRE SILVA

OAB: 188069/MG

CPF *02.***.*94-88

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 00:27

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

  • 13/08/2025 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 19:30

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/08/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 00:19

    Decorrido prazo de VINHOS MONTE REALE LTDA em 20/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 00:17

    Publicado Intimação em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 20:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 20:15

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 25/02/2025 20:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 04/02/2025 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/02/2025 20:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/02/2025 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 20:57

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2024 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/09/2024 18:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 21:52

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 29/07/2024 17:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 02/04/2024 11:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 11:55

    Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/01/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 14:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 03/10/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 02:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 02:01

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 02:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2022 17:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de VINHOS MONTE REALE LTDA em 23/03/2022 23:59:59.

  • 07/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação da Advocacia Pública

  • 23/02/2022 14:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/02/2022 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2021 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 12:52

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/04/2021 16:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 15:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 21:17

    Decorrido prazo de VINHOS MONTE REALE LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 17:04

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2021 20:17

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 00:59

    Decorrido prazo de VINHOS MONTE REALE LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 21:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/04/2020 08:38

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 02:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2019 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 20:48

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/06/2019 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2019 05:10

    Decorrido prazo de VINHOS MONTE REALE LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 10:23

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2019 10:47

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2019 09:08

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/03/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 10:10

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 22:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Citação • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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