STJ - 0758643-04.2022.8.13.0000

03/08/2023 10:18

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/08/2023 10:18

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2023 Petição Nº 374353/2023 - EDcl

05/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0374353 - EDcl no AREsp 2321738 - Publicação prevista para 08/05/2023

05/05/2023 17:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO RIO PIRACICABA Não-acolhidos

28/04/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

28/04/2023 14:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 385338/2023

28/04/2023 14:53

Protocolizada Petição 385338/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2023

27/04/2023 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2023 Petição Nº 374353/2023 -

26/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/04/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 374353/2023. Publicação prevista para 27/04/2023)

26/04/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 374353/2023

26/04/2023 09:39

Protocolizada Petição 374353/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/04/2023

11/04/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2023

10/04/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2023

05/04/2023 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO RIO PIRACICABA

29/03/2023 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2023 10:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS