TJMG - 0042615-45.2014.8.13.0335

29/08/2025 06:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

28/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025 16:32

Incluído em pauta para 17/09/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00662711/2025 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2428527/MG

08/08/2025 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/08/2025 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 712919/2025

08/08/2025 12:53

Protocolizada Petição 712919/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2025

25/07/2025 14:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/07/2025 Petição Nº 662711/2025 -

24/07/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 662711/2025. Publicação prevista para 25/07/2025)

23/07/2025 18:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 662711/2025

23/07/2025 18:23

Protocolizada Petição 662711/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/07/2025

24/06/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025 Petição Nº 454161/2025 - RE no AgInt no

23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454161 - RE no AgInt no AREsp 2428527 - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 15:30

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMACHO - Petição Nº 2025/00454161 - RE no AgInt AREsp 2428527

12/06/2025 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 535393/2025

11/06/2025 16:50

Protocolizada Petição 535393/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/06/2025

27/05/2025 00:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/05/2025 Petição Nº 454161/2025 -

26/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 454161/2025. Publicação prevista para 27/05/2025)

23/05/2025 12:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025 12:32

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

22/05/2025 19:52

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

21/05/2025 16:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 454161/2025

21/05/2025 16:17

Protocolizada Petição 454161/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/05/2025

08/05/2025 00:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 246266/2025 - AgInt

07/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0246266 - AgInt no AREsp 2428527 - Publicação prevista para 08/05/2025

30/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMACHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00246266/2025 - AgInt no AREsp 2428527/MG

11/04/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

09/04/2025 00:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

08/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025 17:48

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00246266/2025 - AgInt no AREsp 2428527/MG

31/03/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

31/03/2025 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 274519/2025

31/03/2025 14:28

Protocolizada Petição 274519/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 31/03/2025

26/03/2025 00:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2025 Petição Nº 246266/2025 -

25/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 246266/2025. Publicação prevista para 26/03/2025)

24/03/2025 16:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 246266/2025

24/03/2025 16:12

Protocolizada Petição 246266/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2025

24/02/2025 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

21/02/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025 19:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMACHO para negar provimento ao Recurso Especial

22/11/2024 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024 08:20

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/11/2024 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2023 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

07/11/2023 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/11/2023 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

16/08/2023 16:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2023 16:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2023 16:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS