TJMG - 6130041-19.2015.8.13.0024

11/09/2025 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025 21:00

Conclusos para despacho

05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2025 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2024 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024 10:56

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 11:11

Conclusos para despacho

08/11/2024 11:11

Processo Reativado

19/07/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024 10:47

Arquivado Definitivamente

17/06/2024 10:46

Juntada de Certidão de baixa

17/06/2024 10:46

Juntada de Certidão

17/06/2024 10:45

Juntada de Certidão decurso de prazo

12/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/06/2024 23:59.

09/05/2024 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2024 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024 12:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/01/2024 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.

30/11/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023 04:39

Conclusos para despacho

30/11/2023 04:39

Recebidos os autos

30/11/2023 04:39

Recebidos os autos

30/11/2023 04:39

Juntada de Outros documentos

07/03/2023 11:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/02/2023 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/02/2023 21:09

Expedição de Certidão.

11/02/2023 21:06

Expedição de Certidão.

11/02/2023 21:04

Desentranhado o documento

11/02/2023 21:04

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022 20:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 15:15

Conclusos para despacho

11/08/2022 13:32

Juntada de Petição de apelação

09/08/2022 18:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 18:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022 11:07

Julgado improcedente o pedido

10/03/2022 13:27

Apensado ao processo 4433684-43.2015.8.13.0024

17/08/2020 17:01

Conclusos para despacho

17/08/2020 10:44

Juntada de Petição de alegações finais

01/07/2020 06:34

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020 16:08

Juntada de Petição de alegações finais

03/06/2020 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020 15:55

Conclusos para despacho

12/12/2019 14:48

Juntada de Petição de petição

03/12/2019 15:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2019 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2019 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2019 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2018 17:11

Conclusos para despacho

26/10/2018 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/10/2018 16:52

Juntada de Petição de petição

11/10/2018 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2018 10:50

Juntada de Petição de resposta

08/10/2018 15:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2018 15:06

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2018 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2018 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2018 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2018 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018 15:58

Conclusos para despacho

24/06/2018 15:53

Juntada de Outros documentos

07/06/2018 14:33

Expedição de Certidão.

08/03/2018 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/02/2018 12:17

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2018 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2018 18:48

Expedição de Certidão.

02/02/2018 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2018 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017 00:04

Conclusos para despacho

18/10/2017 16:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2017 11:04

Juntada de Petição de petição

27/09/2017 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2017 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2017 10:35

Juntada de Outros documentos

20/09/2017 12:54

Expedição de Certidão.

25/08/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2017 10:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2017 16:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2017 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2017 14:39

Juntada de Outros documentos

13/06/2017 13:12

Expedição de Certidão.

06/06/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017 11:52

Conclusos para despacho

30/05/2017 11:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2017 16:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2017 15:43

Expedição de Certidão.

11/05/2017 22:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2017 14:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017 22:54

Conclusos para despacho

10/04/2017 22:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2017 15:12

Expedição de Certidão.

20/03/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2017 22:51

Conclusos para despacho

03/03/2017 16:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2017 14:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/02/2017 14:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/02/2017 23:10

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2017 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2017 14:19

Conclusos para decisão

06/02/2017 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2017 11:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2017 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/01/2017 23:35

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2016 22:16

Conclusos para despacho

22/07/2016 15:54

Juntada de Petição de petição

07/07/2016 14:30

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2016 11:30

Expedição de citação/intimação via sistema.

06/07/2016 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016 17:24

Juntada de termo de juntada

02/02/2016 12:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2016 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/01/2016 14:37

Conclusos para despacho

12/01/2016 14:30

Juntada de Petição de petição

27/11/2015 17:00

Expedição de Mandado.

27/11/2015 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015 17:44

Conclusos para despacho

26/11/2015 17:39

Expedição de Certidão.

26/11/2015 17:36

Juntada de Termo

26/11/2015 15:50

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015 07:15

Conclusos para despacho

25/11/2015 12:53

Conclusos para despacho

25/11/2015 12:48

Distribuído por dependência