TJMG - 0000803-20.2023.8.13.0331

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Genil Anacleto Rodrigues Filho

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PAULO GUIMARAES LOPES

CPF *68.***.*42-07

Advogados

EDSON FRANCISCO NETTO

OAB: 67151/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 08/09/2025 00:00

    Disponibilizado Acórdão para consulta: 10/09/2025

  • 08/09/2025 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 04/09/2025 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 26/08/2025 00:00

    Comunicado a Intimação da Pauta

  • 24/07/2025 13:48

    Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/09/2025

  • 24/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/07/2025 17:29

    Autos conclusos à revisão, Des.(a)

  • 23/07/2025 17:23

    Julgamento previsto para:

  • 23/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 23/07/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2025

  • 21/07/2025 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 21/07/2025 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 11/07/2025 00:00

    Expedição de

  • 11/07/2025 00:00

    Despacho proferido

  • 11/07/2025 00:00

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/07/2025

  • 11/07/2025 00:00

    Autos devolvidos

  • 08/07/2025 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 08/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Remetidos os autos eletrônicos

  • 07/07/2025 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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