TJMG - 1830813-54.2022.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BARROSO

Advogados

KELLE CAMPOS DA SILVA

OAB: 117016/MG

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE BARROSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO

OAB: 50684/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Ver movimentações no processo principal

  • 25/05/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2023 14:33

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 03/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARROSO; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, KELLE CAMPOS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 30/03/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 23/03/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 23/03/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 21/03/2023 17:27

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 17/03/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/03/2023 05:48

    Sem manifestação da parte

  • 10/03/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARROSO; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, KELLE CAMPOS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 15/02/2023 09:34

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARROSO; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, KELLE CAMPOS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 13/02/2023 00:00

    Expedição de

  • 13/02/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 12/02/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 10/02/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 09/02/2023 00:00

    Petição recursal recebida no Cartório

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BARROSO; Relator - Des(a).

    Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, KELLE CAMPOS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELMANDADO DE SEGURANÇADATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023Impetrante(s) - MUNICÍPIO DE BARROSO; Autorid Coatora - SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARTHUR PEREIRA DE MATTOS PAIXAO FILHO, KELLE CAMPOS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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