TJMG - 1970181-40.2021.8.13.0024

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL CESAR DE ANDRADE

CPF *42.***.*34-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de Outros em 30/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 18:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

  • 14/12/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2022 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 10:37

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/11/2022 22:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/11/2022 13:41

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/11/2022 13:38

    Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

  • 08/11/2022 15:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/11/2022 15:17

    Outras Decisões

  • 08/11/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 16/09/2022 13:15

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 16/09/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 00:38

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 02/09/2022 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 31/08/2022 20:04

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 14:29

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/08/2022 08:59

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/08/2022 08:57

    Juntada de Carta precatória

  • 16/08/2022 18:23

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 09/08/2022 18:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 18:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2022 16:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 09/08/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/07/2022 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 28/07/2022 16:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 18:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/08/2022 16:45 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 27/07/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 15/07/2022 13:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/07/2022 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2022 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 18:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2022 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 29/06/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 19:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 13:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

  • 27/05/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 16:33

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 25/05/2022 12:47

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/05/2022 18:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 23/05/2022 14:01

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/05/2022 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2022 12:38

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 13:12

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:57

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 13:35

    Juntada de Ofício

  • 20/04/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 18:19

    Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

  • 01/04/2022 18:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 01/04/2022 18:17

    Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

  • 28/03/2022 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2022 13:05

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 28/03/2022 13:05

    Outras Decisões

  • 23/03/2022 20:10

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 20:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/03/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de MPMG-PARECER

  • 09/03/2022 09:13

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/03/2022 09:13

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2022 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2022 14:10

    Juntada de Ofício

  • 05/01/2022 13:41

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2021 17:27

    Recebida a denúncia contra Ministério Público - MPMG (AUTOR)

  • 12/11/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 08:51

    Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

  • 12/11/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 17:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Juntada • Arquivo

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