TJMG - 5014717-57.2022.8.13.0313

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Ipatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINERACAO POSITIVA LTDA EM

CNPJ: 16.800.211/0005-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 26.388.330/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 12:21

    Expedição de Certidão de Baixa.

  • 09/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 16:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL DE IPATINGA em 21/08/2024 23:59.

  • 22/08/2024 00:06

    Decorrido prazo de Superintendente Regional da Fazenda - Ipatinga em 21/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de demonstrativo de custas

  • 06/08/2024 02:07

    Decorrido prazo de MINERACAO POSITIVA LTDA EM em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 00:46

    Decorrido prazo de MINERACAO POSITIVA LTDA EM em 05/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 05/07/2024 13:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2024 13:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 02:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 02:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 02:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 02:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/02/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2022 06:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2022 14:10

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 16/11/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 09/11/2022 09:33

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/11/2022 08:22

    Denegada a Segurança a MINERACAO POSITIVA LTDA EM - CNPJ: 16.***.***/0005-72 (IMPETRANTE)

  • 10/10/2022 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 07:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação da promotoria

  • 04/10/2022 12:51

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 01:31

    Decorrido prazo de MINERACAO POSITIVA LTDA EM em 12/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 31/08/2022 05:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 17:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 17:24

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 09/08/2022 17:17

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2022 17:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 12:55

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 27/07/2022 12:54

    Expedição de Certidão de Triagem.

  • 26/07/2022 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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