18/04/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
18/04/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
13/04/2023 00:00

Transitado em Julgado
24/02/2023 07:20

Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/02/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/02/2023 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/02/2023 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:
24/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023Apelante(s) - ORLANDO OSMAR TRENTINI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COMANDANTE DA 16ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE SUPRAM NOROESTE; Relator - Des(a).

Edilson Olímpio FernandesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Publicado o dispositivo do acórdão em 24/02/2023 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe.

O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, JULIANO ALVES FRANCO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023 00:00

Comunicado o acórdão em:
14/02/2023 00:00

Resultado do julgamento:
14/02/2023 00:00

Designado para julgamento virtual
30/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023Apelante(s) - ORLANDO OSMAR TRENTINI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COMANDANTE DA 16ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE SUPRAM NOROESTE; Relator - Des(a).

Edilson Olímpio FernandesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, JULIANO ALVES FRANCO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/01/2023 14:02

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023Apelante(s) - ORLANDO OSMAR TRENTINI; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Autorid Coatora - COMANDANTE DA 16ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE REGIONAL DE MEIO AMBIENTE SUPRAM NOROESTE; Relator - Des(a).

Edilson Olímpio FernandesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS, JULIANO ALVES FRANCO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/01/2023 00:00

Autos devolvidos
24/11/2022 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/11/2022 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/11/2022 15:05

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
21/11/2022 00:00

Expedição de
21/11/2022 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
21/11/2022 00:00

Decisão interlocutória:
18/11/2022 00:00

Autos devolvidos
11/10/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
31/08/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
31/08/2022 00:00

Autos recebidos
29/08/2022 00:00

Remetidos os autos
29/08/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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