STJ - 0862153-96.2023.8.13.0000

17/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0862153962023813000020250317120310

12/03/2025 18:13

Transitado em Julgado em 12/03/2025

28/02/2025 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 173050/2025

28/02/2025 18:38

Protocolizada Petição 173050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/02/2025 Petição Nº 971084/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

27/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0971084 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2573969 - Publicação prevista para 28/02/2025

25/02/2025 23:59

Não conhecido o recurso de TALIANE SILVEIRA CARDOSO , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00971084/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2573969/MG

19/12/2024 00:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2024

18/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024 17:31

Incluído em pauta para 19/02/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00971084/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2573969/MG

27/11/2024 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/11/2024 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049202/2024

26/11/2024 16:35

Protocolizada Petição 1049202/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 26/11/2024

05/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/11/2024 Petição Nº 971084/2024 -

04/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

01/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 971084/2024. Publicação prevista para 05/11/2024)

01/11/2024 09:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 971084/2024

01/11/2024 09:12

Protocolizada Petição 971084/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/11/2024

29/10/2024 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960477/2024

29/10/2024 17:37

Protocolizada Petição 960477/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 833644/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

28/10/2024 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0833644 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2573969 - Publicação prevista para 29/10/2024

26/10/2024 13:10

Negado seguimento ao recurso de TALIANE SILVEIRA CARDOSO - Petição Nº 2024/00833644 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2573969

11/10/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/10/2024 11:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 899569/2024

11/10/2024 10:43

Protocolizada Petição 899569/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/10/2024

30/09/2024 05:11

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 30/09/2024 Petição Nº 833644/2024 -

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

27/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 833644/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

27/09/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/09/2024 11:41

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 833644/2024

23/09/2024 12:17

Protocolizada Petição 833644/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/09/2024

18/09/2024 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821091/2024

18/09/2024 17:16

Protocolizada Petição 821091/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 697744/2024 - EDcl no AgInt no

17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0697744 - EDcl no AgInt no AREsp 2573969 - Publicação prevista para 18/09/2024

16/09/2024 23:59

Embargos de Declaração de TALIANE SILVEIRA CARDOSO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00697744/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2573969/MG

03/09/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000174-2024-AJC-3T)

30/08/2024 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

29/08/2024 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024 14:30

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00697744/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2573969/MG

23/08/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 722180/2024

23/08/2024 15:10

Protocolizada Petição 722180/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/08/2024

20/08/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/08/2024 Petição Nº 697744/2024 -

19/08/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/08/2024 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 698101/2024

19/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 697744/2024. Publicação prevista para 20/08/2024)

19/08/2024 14:59

Protocolizada Petição 698101/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024 14:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 697744/2024

19/08/2024 14:28

Protocolizada Petição 697744/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/08/2024

15/08/2024 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 454011/2024 - AgInt

14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0454011 - AgInt no AREsp 2573969 - Publicação prevista para 15/08/2024

12/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de TALIANE SILVEIRA CARDOSO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00454011/2024 - AgInt no AREsp 2573969/MG

27/06/2024 10:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 14:56

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454011/2024 - AgInt no AREsp 2573969/MG

20/06/2024 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

20/06/2024 17:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520845/2024

20/06/2024 16:58

Protocolizada Petição 520845/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/06/2024

04/06/2024 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/06/2024 Petição Nº 454011/2024 -

03/06/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/06/2024 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 454011/2024. Publicação prevista para 04/06/2024)

03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 454011/2024

03/06/2024 16:42

Protocolizada Petição 454011/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/06/2024

29/05/2024 20:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447676/2024

29/05/2024 19:45

Protocolizada Petição 447676/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

28/05/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

27/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024 13:41

Não conhecido o recurso de TALIANE SILVEIRA CARDOSO

24/05/2024 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/05/2024 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/05/2024 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2024 11:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

19/03/2024 11:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/03/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/02/2024 10:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS