TJMG - 0790321-03.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna

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Polo Ativo

Partes

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.089.648/0001-28

Advogados

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB: 203462/MG

ARYANE VICENTINI CAPANEMA

OAB: 176583/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB: 61178/MG

SAMUEL DE FARIA CARVALHO

OAB: 105941/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 28/11/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 28/11/2023 00:00

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2023 14:20

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 30/10/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 26/10/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 19/10/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 19/10/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/09/2023 14:18

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 27/09/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 27/09/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 16/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 11/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/08/2023 17:47

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 02/08/2023 00:00

    Expedição de

  • 02/08/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 01/08/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 28/07/2023 00:00

    Diligências Cartorárias ou de Ofício

  • 27/07/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 04/07/2023 01:03

    Sem manifestação da parte

  • 27/06/2023 00:58

    Sem manifestação da parte

  • 27/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 13/06/2023 18:15

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, SAMUEL DE FARIA CARVALHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 12/06/2023 00:00

    Expedição de

  • 12/06/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 07/06/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/06/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 06/06/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/05/2023 10:45

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/05/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/05/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 08/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/05/2023 00:00

    Expedição de

  • 08/05/2023 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 08/05/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 05/05/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 04/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 03/05/2023 11:36

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 28/04/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 28/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 28/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 28/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 26/04/2023 00:00

    Autos conclusos/remetidos, Des.

  • 26/04/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 17/04/2023 18:16

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS19ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Versiani PennaAutos distribuídos e conclusos ao Des.

    Versiani Penna em 13/04/2023A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ARYANE VICENTINI CAPANEMA, LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 14/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 13/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/04/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 13/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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