STJ - 5003933-02.2022.8.13.0287

24/04/2025 09:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/04/2025 09:04

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/03/2025 07:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265945/2025

27/03/2025 20:23

Protocolizada Petição 265945/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

26/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025 20:16

Expedição de Ofício nº 068314/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

25/03/2025 20:16

Expedição de Ofício nº 068330/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Guaxupé - MG comunicando decisão

25/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025 18:10

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a DOUGLAS CONSOLAR SAINT CLAIR para desclassificar a conduta.

16/12/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/12/2024 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115063/2024

16/12/2024 08:48

Protocolizada Petição 1115063/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/12/2024

13/12/2024 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

12/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 10:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/12/2024 10:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

11/12/2024 06:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024 01:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024 00:50

Determinada a distribuição do feito

05/12/2024 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024 11:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS