02/08/2024 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
02/08/2024 16:43

Transitado em Julgado em 02/08/2024
14/06/2024 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498546/2024
14/06/2024 12:43

Protocolizada Petição 498546/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2024
14/06/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/06/2024 Petição Nº 328787/2024 - AgRg
13/06/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
12/06/2024 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0328787 - AgRg no REsp 2122522 - Publicação prevista para 14/06/2024
10/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00328787/2024 - AgRg no REsp 2122522/MG
09/05/2024 05:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024
08/05/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/05/2024 14:25

Incluído em pauta para 04/06/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00328787/2024 - AgRg no REsp 2122522/MG
26/04/2024 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
26/04/2024 06:11

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 328787/2024
26/04/2024 00:19

Protocolizada Petição 328787/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/04/2024
15/04/2024 18:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285315/2024
15/04/2024 14:21

Protocolizada Petição 285315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2024
15/04/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024
12/04/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024
11/04/2024 19:40

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido
18/03/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/03/2024 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
18/03/2024 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 207913/2024
18/03/2024 17:31

Protocolizada Petição 207913/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2024
14/02/2024 11:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/02/2024 11:37

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
14/02/2024 09:46

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
09/02/2024 10:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
24/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MARCIO LEANDRO CARNEIRO LEAO; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaPublicação em 24/11/2023 : Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial admitidoA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - FERNANDO CAMPELO MARTELLETO - (DP).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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