08/08/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/07/2025 09:27

Expedição de comunicação via sistema.
23/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2025 16:00

Juntada de Sentença
16/01/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 15:27

Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2024 12:30

Autos Suspensos ou Sobrestados
25/04/2024 12:29

Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 17:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:22

Expedição de comunicação via sistema.
31/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 02:16

Conclusos para despacho
27/07/2023 02:16

Recebidos os autos
27/07/2023 02:16

Recebidos os autos
27/07/2023 02:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 12:51

Conclusos para despacho
17/11/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 14:07

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
26/08/2022 16:29

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2022 16:29

Expedição de comunicação via sistema.
26/08/2022 16:29

Expedição de comunicação via sistema.
24/08/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:17

Juntada de Petição de apelação
12/08/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
30/06/2022 10:56

Expedição de comunicação via sistema.
28/06/2022 12:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/05/2022 16:30

Conclusos para despacho
24/02/2022 10:05

Apensado ao processo 5000840-77.2021.8.13.0671
31/01/2022 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 01:59

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 17/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 17:52

Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA DE MINAS em 16/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 14:15

Juntada de Mandado
15/07/2021 09:52

Expedição de Mandado.
09/11/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:08

Conclusos para despacho
07/10/2020 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juntada • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juntada • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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