STJ - 2996027-80.2022.8.13.0000

12/09/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/09/2023 14:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

01/09/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 873493/2023

01/09/2023 15:12

Protocolizada Petição 873493/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2023

24/08/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2023

23/08/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/08/2023 17:15

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 24/08/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte DIOGO DOS SANTOS, Dr(a) LUIS CARLOS GRACINI JUNIOR,

23/08/2023 17:13

Expedição de Ofício nº 089167/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal e Execuções Penais de Frutal - MG comunicando decisão

23/08/2023 17:13

Expedição de Ofício nº 089160/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

23/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2023

23/08/2023 16:20

Conhecido o recurso de DIOGO DOS SANTOS (PRESO) e provido

19/05/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

19/05/2023 16:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 466898/2023

19/05/2023 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 16:22

Protocolizada Petição 466898/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2023

28/03/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

27/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 14:50

Não concedida a medida liminar de DIOGO DOS SANTOS (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

23/03/2023 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

23/03/2023 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

22/03/2023 17:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS