04/07/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/05/2025 15:34

Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 06:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/04/2025 13:25

Expedição de comunicação via sistema.
12/03/2025 17:10

Outras Decisões
12/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:21

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 17:35

Expedição de comunicação via sistema.
05/08/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:27

Processo Reativado
08/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:06

Expedição de Certidão de Baixa.
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:59

Expedição de comunicação via sistema.
27/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 02:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:08

Recebidos os autos
26/10/2023 02:08

Recebidos os autos
26/10/2023 02:08

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2022 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 13:24

Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.
03/10/2022 15:49

Juntada de Petição de apelação
13/09/2022 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
13/09/2022 17:02

Expedição de comunicação via sistema.
02/09/2022 16:22

Julgado improcedente o pedido
09/08/2022 13:08

Conclusos para julgamento
06/08/2022 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2022 15:30

Expedição de comunicação via sistema.
13/07/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:06

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:50

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2022 11:36

Expedição de comunicação via sistema.
06/08/2021 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59:59.
24/06/2021 15:06

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 18:28

Expedição de comunicação via sistema.
22/01/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA INEZ CARDOSO - CPF: *14.***.*05-00 (AUTOR).
15/01/2021 17:34

Conclusos para despacho
15/01/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 15:13

Expedição de comunicação via sistema.
13/01/2021 15:12

Expedição de Certidão.
07/01/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00