TJMG - 0849911-08.2023.8.13.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 00:00
Baixa Definitiva processo eletrônico
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11/04/2024 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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10/04/2024 00:00
Transitado em Julgado
-
06/03/2024 12:12
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
06/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/03/2024Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Claret de MoraesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
04/03/2024 00:00
Comunicada a decisão monocrática:
-
04/03/2024 00:00
Dispositivo da Decisão Monocrática
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04/03/2024 00:00
Autos devolvidos
-
01/03/2024 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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25/01/2024 00:56
Sem manifestação da parte
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25/01/2024 00:55
Sem manifestação da parte
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07/12/2023 17:27
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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07/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Claret de MoraesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/12/2023 00:00
Expedição de
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05/12/2023 00:00
Autos devolvidos
-
01/12/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
-
01/12/2023 00:00
Recebidos os autos
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29/11/2023 00:00
Remetidos os autos
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29/11/2023 00:00
Juntada de documento
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27/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023Suscitante - DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.
ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
11/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023Suscitante - DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.
Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
02/08/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª SEÇÃO CÍVELCONFLITO DE COMPETÊNCIADATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023Suscitante - DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Alberto Vilas BoasAutos distribuídos e conclusos ao Des.
ALBERTO VILAS BOAS em 12/07/2023Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
17/07/2023 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
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17/07/2023 00:00
Recebidos os autos
-
12/07/2023 00:00
Autos remetidos para:
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12/07/2023 00:00
Autos recebidos
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12/07/2023 00:00
Remetidos os autos
-
12/07/2023 00:00
Recebidos os autos
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06/07/2023 14:20
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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06/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS10ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Claret de MoraesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
05/07/2023 00:00
Juntada de petição eletrônica
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05/07/2023 00:00
Remetidos os autos
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05/07/2023 00:00
Recebidos os autos
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04/07/2023 16:18
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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04/07/2023 00:00
Remetidos os autos
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04/07/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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04/07/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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04/07/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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04/07/2023 00:00
Autos devolvidos
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03/07/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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03/07/2023 00:00
Recebidos os autos
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03/07/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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03/07/2023 00:00
Autos recebidos
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30/06/2023 00:00
Remetidos os autos
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30/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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30/06/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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29/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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16/06/2023 07:52
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
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16/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Pedro Bernardes de OliveiraA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.
ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/06/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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14/06/2023 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
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14/06/2023 00:00
Despacho proferido
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13/06/2023 00:00
Autos devolvidos
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28/04/2023 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
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28/04/2023 00:00
Recebidos os autos
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28/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS9ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Pedro Bernardes de OliveiraAutos REDISTRIBUÍDOS ao Des.
PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA, em 26/04/2023.Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
27/04/2023 13:01
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
-
26/04/2023 00:00
Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)
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26/04/2023 00:00
Autos recebidos
-
25/04/2023 00:00
Remetidos os autos
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25/04/2023 00:00
Decisão interlocutória:
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25/04/2023 00:00
Autos devolvidos
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21/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 19/04/2023Agravante(s) - ALMIRA PAULA LOPES; ENIS ADRIANE RAMOS; Agravado(a)(s) - RAFAELO LOPES DE SOUSA; RAFASAN EMPREENDIMENTOS LTDA; R3 COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA; Relator - Des(a).
Marcos Henrique Caldeira BrantAutos distribuídos e conclusos ao Des.
Marcos Henrique Caldeira Brant em 19/04/2023Adv - CATERINA ABATEMARCO MUNAIER.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
19/04/2023 00:00
Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
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19/04/2023 00:00
Autos recebidos
-
18/04/2023 00:00
Remetidos os autos
-
18/04/2023 00:00
Recebidos no TJMG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 2º Grau • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Demais Documentos à Instrução • Arquivo
Conflito de Competência • Arquivo
Conflito de Competência • Arquivo
Conflito de Competência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo
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