12/09/2025 00:00

Ver movimentações no processo principal
12/09/2025 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
24/05/2024 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício
24/05/2024 00:00

Recebidos os autos
24/05/2024 00:00

Remetidos os autos
24/05/2024 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
23/05/2024 00:00

Recebidos no setor COSUP
22/05/2024 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
22/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/05/2024 18:16

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAISTERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIARECURSO ESPECIALDATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Recorrente(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Recorrido(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; 3.

Vice-Presidente - Des(a).

Ana Paula CaixetaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, PAULA TIRONI VERSIANI PENNA - (AM), RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
30/04/2024 00:00

Decisão interlocutória:
30/04/2024 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
30/04/2024 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/03/2024 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
18/03/2024 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
18/03/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
26/02/2024 00:00

Expedição de
26/02/2024 00:00

Recebidos os autos
23/02/2024 00:00

Remetidos os autos
09/02/2024 00:00

Petição recursal recebida no Cartório
15/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023Embargante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Embargado(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2023Embargante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Embargado(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, GUSTAVO LORENZI DE CASTRO, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, MARCO AURÉLIO SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosReincluídos na pauta de 08/11/2023, às 09:00 horas-Sessão anterior - EM 20/09/2023, APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL, O RELATOR NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES.

AMAURI PINTO FERREIRA." Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão.

Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.Processo(s) Conexo(s): 0993109-40.2022.8.13.0000Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 0993109-40.2022.8.13.0000Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosAutos incluídos na pauta de julgamento de 20/09/2023, às 09:00 horas Os autos foram incluídos na sessão de julgamento a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria 1340/PR/2022.

A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de até 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão.

Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução 465 do CNJ.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES, RAMON MELO FONTICH.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosPublicação em 12/07/2023 : : RETIFICA a publicação de pauta anterior.

Passa a constar: "CERTIFICO que os presentes autos foram incluídos na sessão de julgamento de 20/09/2023 às 9h, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório ([email protected]) com confirmação de leitura e e-mail do advogado que irá se inscrever, com antecedência mínima de 48horas, prevista no art. 218, §2º, do CPC, em relação ao dia e horário designados para a sessão.

Deverá, ainda, ser observado o art. 2º, II, da Resolução465 do CNJ.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO INTERNO CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO; EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS17ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023Agravante(s) - BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA; Agravado(a)(s) - EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA; Interessado(a)s - MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA; DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG; Relator - Des(a).

Roberto VasconcellosA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Processo(s) Conexo(s): 0993109-40.2022.8.13.0000Adv - CAIO SCHEUNEMANN LONGHI, FLAVIO DE SOUZA SENRA, GUILHERME MATTOS SALLES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Conflito de Competência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Publicação de Decisão Agravada • Arquivo

Demais Documentos à Instrução • Arquivo

Cópia da Decisão de 1º Grau • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0860118-03.2022.8.13.0000

Pedreira Um Valemix LTDA

Celia Aparecida de Morais

Advogado: Renata Martins Gomes

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 29/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001002-95.2020.8.13.0610

Em Segredo de Justica

Municipio de Sao Domingos do Prata

Advogado: Geraldo Elias da Silva

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 28/11/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025113-06.2018.8.13.0351

Sarah Giovanna de Menezes de Oliveira

Companhia de Saneamento de Minas Gerais ...

Advogado: Jucelio Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 25/10/2023 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0037096-40.2023.8.13.0702

Ministerio Publico - Mpmg

Kayo Alves Serato

Advogado: Frederico Taha Toitio

1ª instância - TJMG

Ajuizamento: 28/04/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5003875-67.2021.8.13.0114

Estado de Minas Gerais

Municipio de Ibirite

Advogado: Gisele Duarte Oliveira

2ª instância - TJMG

Ajuizamento: 10/10/2022 00:00

Exibir Processo