TJMG - 0788853-04.2023.8.13.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes

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Polo Ativo

Partes

MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.089.648/0001-28

Advogados

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

OAB: 203462/MG

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

Advogados

RANIERI MARTINS DA SILVA

OAB: 83515/MG

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA

OAB: 61178/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 00:00

    Baixa Definitiva processo eletrônico

  • 09/05/2024 00:00

    Comunicação eletrônica enviada:

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 02/04/2024Embargante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELEMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2024Embargante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 24/11/2023 00:00

    Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

  • 23/11/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 10/11/2023 12:02

    Disponibilizado Acórdão para consulta:

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

    ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

    Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 08/11/2023 00:00

    Comunicado o acórdão em:

  • 07/11/2023 00:00

    Resultado do julgamento:

  • 07/11/2023 00:00

    Designado para julgamento virtual

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 16/10/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

    Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 16/10/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 02/08/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 25/07/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, RANIERI MARTINS DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 01/08/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 27/07/2023 07:16

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 25/07/2023 00:00

    Expedição de

  • 25/07/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 25/07/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 07/06/2023 00:56

    Sem manifestação da parte

  • 31/05/2023 00:00

    Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

  • 30/05/2023 00:00

    Juntada de petição eletrônica

  • 18/05/2023 00:59

    Sem manifestação da parte

  • 18/04/2023 06:58

    Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS2ª CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO-CVDATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023Agravante(s) - MIMEX IMPORTACOES E EXPORTACOES DO BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

    Caetano Levi LopesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

    ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, MIGUEL OLIVEIRA E SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 14/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 14/04/2023 00:00

    Expedição de

  • 14/04/2023 00:00

    Decisão interlocutória:

  • 14/04/2023 00:00

    Autos devolvidos

  • 13/04/2023 00:00

    Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

  • 13/04/2023 00:00

    Autos recebidos

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os autos

  • 12/04/2023 00:00

    Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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