TJMG - 0013143-47.2022.8.13.0390

13/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023 14:10

Transitado em Julgado em 09/10/2023

10/10/2023 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

09/10/2023 14:56

Juntada de Mandado

26/09/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2023 09:56

Expedição de Mandado.

19/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023 09:27

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2023 19:34

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/09/2023 17:21

Conclusos para decisão

30/08/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023 10:27

Conclusos para despacho

23/08/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2023 12:48

Juntada de ata de audiência

07/07/2023 12:47

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 04/07/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

07/07/2023 12:47

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal à Sob sigilo.

04/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/06/2023 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023 17:03

Juntada de Mandado

15/05/2023 16:33

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 04/07/2023 15:00 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Machado

12/05/2023 12:20

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/05/2023 12:20

Distribuído por dependência

19/04/2023 00:00

Intimação