22/07/2025 13:28

Arquivado Provisoriamente
26/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
12/04/2025 00:39

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 06:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/04/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:42

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:37

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 05:26

Publicado Intimação em 14/02/2025.
26/02/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
20/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 17:09

Expedição de comunicação via sistema.
12/02/2025 17:01

Expedição de Precatório.
12/02/2025 13:40

Expedição de Alvará.
05/02/2025 16:34

Outras Decisões
03/02/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/11/2024 14:56

Expedição de comunicação via sistema.
22/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:03

Expedição de comunicação via sistema.
21/10/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 10:43

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:19

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:27

Expedição de comunicação via sistema.
23/08/2024 13:04

Expedição de RPV.
14/08/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/08/2024 10:14

Expedição de comunicação via sistema.
13/08/2024 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/05/2024 14:35

Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2024 14:34

Classe Processual alterada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:33

Expedição de comunicação via sistema.
24/04/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:28

Expedição de Ofício.
14/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:35

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:15

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 14:44

Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:36

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:13

Recebidos os autos
23/11/2023 02:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 02:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 02:13

Recebidos os autos
23/11/2023 02:13

Recebidos os autos
23/11/2023 02:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 11:55

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 20:18

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 15:37

Expedição de comunicação via sistema.
12/12/2022 17:23

Juntada de Petição de documentos comprobatórios
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de OSCARINA DA SILVA EZEQUIEL em 01/12/2022 23:59.
25/10/2022 22:25

Expedição de comunicação via sistema.
25/10/2022 13:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2022 05:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2022 23:59.
12/10/2022 05:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:08

Conclusos para despacho
07/10/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/09/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2022 14:22

Expedição de comunicação via sistema.
11/08/2022 12:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
11/08/2022 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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