TJMG - 0957982-58.2003.8.13.0145

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Advogados

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO

OAB: 12336/MG

CPF *02.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

ARAPUA COMERCIAL S/A

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ: 02.925.553/0174-07

Advogados

JOSE GUSTAVO DE RESENDE

OAB: 124434/MG

CPF *12.***.*12-62

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB: 122093/SP

CPF *53.***.*41-46

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES

OAB: 118311/MG

CPF *76.***.*03-35

LUCIANO VEIGA ROSA

OAB: 93270/MG

CPF *31.***.*27-40

JAMILLE TORRES WAKED

OAB: 138742/MG

CPF *95.***.*00-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

CPF *53.***.*41-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/07/2025 14:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2025 14:32

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de juntada

  • 24/07/2025 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 07/06/2025 08:00

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 07/06/2025 00:37

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 06/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2025 00:21

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 09/05/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:00

    Expedição de carta via correio.

  • 31/03/2025 12:56

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 27/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:33

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 13/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 13:05

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 24/02/2025 12:58

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/02/2025 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 01:11

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 05/11/2024 23:59.

  • 06/11/2024 00:35

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 05/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 06:41

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 14:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2024 16:19

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de juntada

  • 17/10/2024 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2024 01:28

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:44

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 07/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2024 16:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/09/2024 16:41

    Juntada de Petição de juntada

  • 18/09/2024 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de juntada

  • 28/06/2024 21:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2024 13:39

    Juntada de Petição de juntada

  • 06/05/2024 18:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 07:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 20/04/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 08:06

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 01:03

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 03/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/03/2024 23:59.

  • 06/02/2024 16:16

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 06/02/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 01:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 08:43

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/11/2023 12:50

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 22/11/2023 12:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 21/11/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 02:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 04/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 11:44

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 17/08/2023 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 02:19

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 02:19

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/AFicam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, LUCIANO VEIGA ROSA, JAMILLE TORRES WAKED.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

  • 29/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 19:49

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 04/07/2023 14:52

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 04/07/2023 14:52

    Distribuído por dependência

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/ARemetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - ANTONIO FERNANDO ARMENTANO, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, LUCIANO VEIGA ROSA, JAMILLE TORRES WAKED.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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