TJMG - 0013941-30.2023.8.13.0145
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 25/08/2025 23:59.
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22/08/2025 15:39
Juntada de Certidão
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20/08/2025 00:40
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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18/08/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2025 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário PABLO LEANDRO MARIANO ALVES (RÉU/RÉ)
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04/08/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 12:51
Conclusos para despacho
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21/07/2025 14:57
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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04/07/2025 17:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/06/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/06/2025 14:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2025 14:26
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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04/06/2025 11:46
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
23/05/2025 16:29
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
23/05/2025 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/05/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2025 14:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/05/2025 14:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/05/2025 02:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/05/2025 02:25
Juntada de Outros documentos
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04/04/2025 14:01
Juntada de Acórdão
 - 
                                            
15/10/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG
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15/10/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/10/2024 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
27/09/2024 13:00
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
26/09/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
24/09/2024 15:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
23/09/2024 15:23
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
 - 
                                            
23/09/2024 13:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2024 17:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
20/09/2024 13:52
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
20/09/2024 13:52
Transitado em Julgado em 05/07/2024
 - 
                                            
28/06/2024 08:23
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
27/06/2024 14:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/06/2024 17:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/06/2024 12:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/06/2024 11:57
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
14/06/2024 18:05
Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.
 - 
                                            
14/06/2024 17:32
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
14/06/2024 17:19
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
14/06/2024 16:03
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
23/05/2024 15:48
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/05/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
15/05/2024 16:24
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
07/05/2024 20:41
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
23/04/2024 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
23/04/2024 01:55
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 22/04/2024 23:59.
 - 
                                            
03/04/2024 17:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
02/04/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/03/2024 13:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
15/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/03/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2024 16:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2024 15:22
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
06/02/2024 03:05
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:29
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.
 - 
                                            
23/01/2024 13:40
Juntada de Ofício
 - 
                                            
19/01/2024 13:13
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
19/01/2024 13:11
Audiência Instrução (12749) realizada para 18/01/2024 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
 - 
                                            
17/01/2024 16:57
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/01/2024 21:37
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
15/12/2023 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário PABLO LEANDRO MARIANO ALVES (RÉU/RÉ)
 - 
                                            
14/12/2023 13:02
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/12/2023 17:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
13/12/2023 13:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/12/2023 13:43
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
12/12/2023 13:43
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
12/12/2023 13:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/12/2023 13:08
Audiência Instrução (12749) designada para 18/01/2024 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
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12/12/2023 13:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/12/2023 16:51
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
11/12/2023 16:15
Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
 - 
                                            
01/12/2023 18:04
Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)
 - 
                                            
01/12/2023 18:04
Recebida a denúncia contra PABLO LEANDRO MARIANO ALVES (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
01/12/2023 15:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/12/2023 12:56
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
21/11/2023 15:52
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
10/11/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/11/2023 13:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/11/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
30/10/2023 14:03
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
30/10/2023 14:01
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
 - 
                                            
25/10/2023 01:10
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
25/10/2023 01:03
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 24/10/2023 23:59.
 - 
                                            
19/10/2023 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário PABLO LEANDRO MARIANO ALVES (INVESTIGADO(A))
 - 
                                            
06/10/2023 13:14
Juntada de Ofício
 - 
                                            
05/10/2023 13:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/10/2023 10:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário Ministério Público - MPMG (AUTOR)
 - 
                                            
19/09/2023 17:22
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
19/09/2023 02:04
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 18/09/2023 23:59.
 - 
                                            
15/09/2023 13:59
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
15/09/2023 13:57
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
12/09/2023 01:20
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 11/09/2023 23:59.
 - 
                                            
11/09/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/09/2023 13:38
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/09/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/09/2023 11:20
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
02/09/2023 22:41
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
31/08/2023 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/08/2023 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
31/08/2023 16:12
Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.
 - 
                                            
28/08/2023 15:25
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
23/08/2023 17:06
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2023 15:35
Juntada de Petição de ciência
 - 
                                            
22/08/2023 15:35
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
22/08/2023 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
22/08/2023 12:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
11/08/2023 14:39
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
11/08/2023 14:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/08/2023 17:41
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
09/08/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/08/2023 15:29
Juntada de Ofício
 - 
                                            
05/08/2023 13:25
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
04/08/2023 00:54
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 03/08/2023 23:59.
 - 
                                            
02/08/2023 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/08/2023 23:59.
 - 
                                            
02/08/2023 00:53
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 01/08/2023 23:59.
 - 
                                            
17/07/2023 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/07/2023 15:20
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
17/07/2023 15:20
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/07/2023 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
13/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/07/2023 01:39
Decorrido prazo de PABLO LEANDRO MARIANO ALVES em 07/07/2023 23:59.
 - 
                                            
29/06/2023 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
23/06/2023 17:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/06/2023 19:27
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
 - 
                                            
14/06/2023 12:38
Expedição de comunicação via sistema.
 - 
                                            
06/06/2023 20:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/05/2023 12:38
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/05/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2023 12:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/05/2023 12:30
Apensado ao processo 5010262-34.2023.8.13.0145
 - 
                                            
19/05/2023 12:29
Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).
 - 
                                            
19/05/2023 12:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/05/2023 15:59
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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