TJMG - 0023767-38.2021.8.13.0699
1ª instância - Unidade Jurisdicional Unica do Juizado Especial de Uba
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 11:18
Transitado em Julgado em 11/03/2025
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03/12/2024 13:54
Juntada de Petição de ciência
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29/11/2024 16:28
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2024 10:17
Expedição de comunicação via sistema.
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19/11/2024 11:11
Extinta a punibilidade por prescrição LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)
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19/11/2024 07:05
Conclusos para despacho
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30/10/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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30/10/2024 01:22
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 01:10
Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 29/10/2024 23:59.
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09/10/2024 11:44
Expedição de comunicação via sistema.
-
24/09/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 06:53
Conclusos para despacho
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23/09/2024 14:27
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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04/09/2024 13:57
Expedição de comunicação via sistema.
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04/09/2024 13:56
Audiência Preliminar (12753) realizada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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03/09/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 05:13
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
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28/08/2024 09:31
Juntada de Mandado
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23/08/2024 12:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)
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13/08/2024 10:22
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:07
Juntada de Mandado
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12/07/2024 10:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (AUTOR(A) DO FATO)
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02/07/2024 08:44
Juntada de Mandado
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28/06/2024 06:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário ADEMIR PEREIRA CAMPOS - CPF: *24.***.*08-04 (VÍTIMA)
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19/06/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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17/06/2024 14:10
Juntada de Petição de ciência
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07/06/2024 10:13
Expedição de comunicação via sistema.
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07/06/2024 09:15
Audiência Preliminar (12753) redesignada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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03/06/2024 15:44
Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 30/08/2024 14:40 Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
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02/04/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 07:00
Conclusos para despacho
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22/03/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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14/03/2024 14:58
Expedição de comunicação via sistema.
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14/03/2024 14:57
Juntada de Certidão
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01/02/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 17:42
Conclusos para despacho
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31/01/2024 13:23
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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18/01/2024 13:31
Expedição de comunicação via sistema.
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18/01/2024 13:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/01/2024 13:29
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial para LUIZ CARLOS DE JESUS PINTO JUNIOR (Réu) - Data de Prescrição 19/09/2023 Motivo da Suspensão Outros Motivos
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19/07/2023 17:05
Juntada de Certidão Criminal
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19/04/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 10:14
Conclusos para despacho
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17/04/2023 15:08
Juntada de Petição de manifestação da promotoria
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17/04/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE UBÁUNIDADE JURISDICIONAL CRIMINALTERMO CIRCUNSTANCIADODATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023INDICIADO: L.C.J.P.J.Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.
Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br. -
14/04/2023 16:01
Expedição de comunicação via sistema.
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11/04/2023 16:28
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
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11/04/2023 16:28
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Sem Sentença) • Arquivo
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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