17/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE DIVINÓPOLIS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2024Processo só possui vítima(s).Vista às partes para restituição dos produtos apreendidos, aguardando o prazo de 15 dias para manifestação.Adv - LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA, ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
05/06/2024 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
05/06/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
05/06/2024 00:00

Transitado em Julgado
23/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE DIVINÓPOLIS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024Processo só possui vítima(s).Ciência às partes.Adv - LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA, ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/05/2024 00:00

Juntada de petição eletrônica
03/05/2024 22:04

Disponibilizado Acórdão para consulta:
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).

Marco Antônio de MeloA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos.

ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.

Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
30/04/2024 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
30/04/2024 00:00

Comunicado o acórdão em:
30/04/2024 00:00

Resultado do julgamento:
30/04/2024 00:00

Designado para julgamento virtual
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 22/04/2024Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).

Marco Antônio de MeloIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados.

Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Sessão anterior (26/03/2024): "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES.

RUBENS GABRIEL SOARES." Proferiu sustentação oral o Dr.

LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA pelos apelantes 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA, AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA e PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA.Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
16/04/2024 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:
16/04/2024 00:00

Julgamento previsto para:
09/04/2024 00:00

Autos devolvidos
26/03/2024 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.
26/03/2024 00:00

Deliberação em sessão
26/03/2024 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de
26/03/2024 00:00

Julgamento previsto para:
19/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2024Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).

Marco Antônio de MeloAutos incluídos na pauta de julgamento de 26/03/2024, às 13:30 horas Incluído em Sessão PRESENCIAL do dia 26/03/2024, a realizar-se no plenário nº 07 da Unidade Sede, Av.

Afonso Pena, nº 4001, Serra, BH/MG.

As inscrições para assistência ou sustentação oral devem ser encaminhadas impreterivelmente até às 10:00 horas pelo endereço eletrônico [email protected] - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/03/2024 00:00

Autos devolvidos
05/03/2024 12:33

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
05/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2024Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaRevisor - Des(a).

Marco Antônio de MeloA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
01/03/2024 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)
01/03/2024 00:00

Autos devolvidos
13/11/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/11/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
25/10/2023 18:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/10/2023 00:00

Expedição de
23/10/2023 00:00

Autos devolvidos
24/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/08/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
22/08/2023 09:30

Autos convertidos em processo eletrônico
22/08/2023 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
21/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINALDATA DE EXPEDIENTE: 17/08/2023Apelante(s) - 3GS TECHNOLOGY COMERCIO LTDA; AGORA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA; PORTAL COMÉRCIO SERVIÇO E IMPORTAÇÃO LTDA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Paula Cunha e SilvaAutos DISTRIBUÍDOS ao Des.

Paula Cunha e Silva , em 17/08/2023.

AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização.Adv - ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO, LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/08/2023 00:00

Remessa para digitalização.
17/08/2023 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)
17/08/2023 00:00

Autos recebidos
16/08/2023 00:00

Remetidos os autos
27/07/2023 11:38

Remetidos os autos
27/07/2023 00:00

Recebidos os autos
27/07/2023 00:00

Recebidos no TJMG
12/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE DIVINÓPOLIS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023Processo só possui vítima(s).Vista à defesa para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (artigo 306 do CPC).Adv - LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA, VANDEIR JUNIO DA SILVA, ADRIANA DE FATIMA MOREIRA DE ALMEIDA, JAMILE CARVALHO LEITE CAETANO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE DIVINÓPOLIS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Processo só possui vítima(s).(...) o material apreendido foi confiado ao depositário Deives Branco Rabelo, sócio da empresa solicitante. (...) Compulsando os autos, verifico que, embora a declaração juntada pelo solicitante às fls.170/172, tal pleito não merece prosperar, considerando que o proprietário da empresa Bueno &Faria Importação LTDA demonstrou a compra de forma lícita dos produtos e a sua boa fé, motivo pelo qual não restaram preenchidos os requisitos do artigo 120 do CPP.

Assim, indefiro o pedido do reclamante de fls.170/172.

Intimem-se as partes para a devolução e restituição dos produtos apreendidos, aguardando o prazo de 15 dias para manifestação.Adv - LUIZ ANTONIO SABOYA CHIARADIA.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE DIVINÓPOLIS2ª VARA CRIMINALINQUÉRITO POLICIALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023Processo só possui vítima(s).DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 12/04/2023.Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Publicação da Sentença • Arquivo

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