TJMG - 0073899-79.2002.8.13.0145

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO

OAB: 12336/MG

CPF *02.***.*80-00

Polo Passivo

Partes

ARAPUA COMERCIAL S/A

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB

CPF *04.***.*95-91

JORGE WILSON SIMEIRA JACOB

CPF *24.***.*11-91

NOVELTY MODAS S/A

CNPJ: 02.925.553/0174-07

SIMEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

CNPJ: 43.643.170/0001-05

Advogados

JOSE GUSTAVO DE RESENDE

OAB: 124434/MG

CPF *12.***.*12-62

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB: 122093/SP

CPF *53.***.*41-46

ROBERTA ESPINHA CORREA

OAB: 50342/MG

CPF *19.***.*60-87

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES

OAB: 118311/MG

CPF *76.***.*03-35

LUCIANO VEIGA ROSA

OAB: 93270/MG

CPF *31.***.*27-40

CESAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA

CPF *74.***.*47-00

ANNA FLAVIA COZMAN GANUT

OAB: 242473/SP

CPF *13.***.*65-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 00:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 17/06/2025 13:18

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/06/2025 23:59.

  • 20/05/2025 03:31

    Publicado Intimação em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

  • 18/05/2025 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 31/10/2024 11:26

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 26/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 25/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 25/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 13/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2024 15:04

    Expedição de carta via correio.

  • 20/08/2024 15:02

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/06/2024 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 01:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 08:17

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 28/05/2024 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 28/05/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 17:41

    Expedição de carta via correio.

  • 16/05/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 15/05/2024 12:20

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 15/05/2024 01:35

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA em 14/05/2024 23:59.

  • 17/04/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:03

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/04/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2024 14:42

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 02/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 01:14

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:14

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 27/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 22/11/2023 15:39

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 13/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 13:07

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 08/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 15:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 19/10/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

  • 18/10/2023 14:27

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 11/10/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 13:34

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 05/10/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 03:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de NOVELTY MODAS S/A em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:22

    Decorrido prazo de ARAPUÃ COMERCIAL S/A em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/09/2023 23:59.

  • 03/08/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:45

    Expedição de comunicação via sistema.

  • 18/07/2023 12:01

    Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

  • 18/07/2023 12:01

    Distribuído por dependência

  • 18/07/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE JUIZ DE FORAVARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAISEXECUÇÃO FISCALDATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ; EXECUTADO: ARAPUÃ COMERCIAL S/A e outrosRemetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe.Adv - ROBERTA ESPINHA CORREA, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, LUCIANO VEIGA ROSA, ANTONIO FERNANDO ARMENTANO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

    Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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