STJ - 0004459-08.2023.8.13.0000

01/03/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/03/2023 18:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023

10/02/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75047/2023

10/02/2023 17:32

Protocolizada Petição 75047/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2023

10/02/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 20:31

Expedição de Ofício nº 008767/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/02/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 15:40

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a VITOR DA SILVA VIANA

08/02/2023 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

08/02/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

07/02/2023 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS